DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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Nº PARECER PROCESSO RELATORES CÂMARAS EMENTA Raimunda Recredencia, sem interrupção, o Colégio Tenente Ângelo de Siqueira Passos, sediado na Rua Francisco Caldas da Silveira, n° 2 77/2026 2 05271683/2023 Aurila Maia CEB 180, Bairro Centro, CEP n° 62300-000, no município de Viçosa do Ceará, INEP/Censo n° 23273917, renova o reconhecimento Freire do ensino fundamental e médio até 31.12.2028.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 071, datado de 14 de abril de 2023, página 18 que publicou o Parecer nº 146/2023, de 8 de março de 2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, de 2 (duas) turmas com até 20 (vinte) alunos, pelo Instituto Philum, instituição mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP) e sediada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. LEIA-SE: Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, de 2 (duas) turmas com até 20 (vinte) alunos, pelo Instituto Philum, instituição mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP) e sediada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Fortaleza, 2 de março de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº12/2026 - A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 16.861 de 16 de abril de 2019 e pelo Decreto nº 36.619 de 16 de maio de 2025, CONSIDERANDO o despacho exarado nos autos do Processo Administrativo nº 58001.000072/2026-74, que determinou o chamamento do feito à ordem para reavaliação dos atos praticados; CONSIDERANDO o princípio da conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como a superveniência do Decreto Estadual nº 36.328, de 05 de dezembro de 2024, que regulamenta a matéria relativa à aplicação de penalidades administrativas no âmbito dos contratos firmados com a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Revogar , por conveniência da Administração, a Portaria nº09/2026 , publicada em 27/02/2026, que aplicou penalidade à empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LIDIA AMARAL CANUTO BARROSO , matrícula 47303419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Março de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) P AULA MARIA GOMES DA SILVA , matrícula 4310375X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Abril de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº95/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.008593/2026-55, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor Grupo** de Trabalho “COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EGRESSOS, REVITALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS.”, será composta por:Marcos Hamilton Silva Melo, matrícula: 431070-3-8 - Presidente, Daybson Da Silva Cordeiro, matrícula: 430969-8-2, José Lúcio Silva Júnior, matrícula: 473245-1-3, Luis Melquisedeque Araujo de Sousa, matrícula: 430925-9-6 e Danielle Cardoso De Souza Schmitzhaus , matrícula: 472872-1-9. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA N°036/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso XIV, da Lei Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo NUP nº 43001.010839/2025-15, RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especia l para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do Termo de Ajuste nº 023/CIDADES/2018 (1047831), firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA . Art. 2º – A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através da Portaria nº 003/2024, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º – Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETARIA DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA N°037/2026— SCIDADES - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.001236/2026-11 , tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos Contratos firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE designar o fiscal do Contrato 002/FESB/2025, conforme especificado no anexo único da presente portaria, para o Sr. DARLANO PINHEIRO COELHO FILHO** , CPF: 053.871.653-33, em que está vinculado, conforme p 025 do NUP 43001.001236/2026-11. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.