DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento fica o sr. MARCELO FREITAS DAS CHAGAS , NOTIFICADO de que esta Secretaria da Cultura procedeu com a instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Incentivo à Cultura, cujo objeto trata da realização do projeto “Manutenção das atividades da Escola de Música de Sobral”, aprovado no âmbito do XIII Edital Mecenas do Ceará. Informamos que a Célula de Economia Criativa e Incentivo Cultural - CECIC/COEF indicou a omissão de prestação de contas dos recursos recebidos pelo proponente, apurando um possível dano ao erário. Assim, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para a adoção das seguintes providências no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentação de defesa ou esclarecimento dos fatos apontados no Relatório Prévio, em anexo; b) devolução do valor apurado, conforme orientações fornecidas pela Secult. Para obtenção da íntegra do Relatório Prévio elaborado pela CECIC, contendo a especificação e o valor da dano, apresentação de defesa ou maiores informações acerca do processo ou do pagamento do débito apontado Relatório, entrar em contato com a Comissão da Tomada de Contas Especial através do e-mail tomadasdecontas@secult. ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3106-4456. Fortaleza, CE 02 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento e para os efeitos do disposto no art. 8º, §2º da IN 03/2017 do TCE/CE, fica a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ARARIPE/CE NOTIFICADA de que a Secretaria da Cultura do Ceará procedeu com a solicitação da inscrição de Vossa Senhoria no Cadastro de Inadimplência de Fazenda Pública Estadual – CADINE, em razão de débito apurado em procedimento de Tomada de Contas Especial que teve por objeto o Convênio nº 098/2011, firmado com a Secretaria para a execução do projeto “Ato imediato - Mostra de Repertório Teatral do Cariri”. A persistência da sua inadimplência ensejará a solicitação da sua inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, visando a obtenção do ressarcimento do débito apurado no âmbito do referido convênio. Fortaleza, CE 03 de março de 2026.

Luisa Ela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº87/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EUTÁLIA DE PAULA PESSOA PARENTE , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 106779-1-2, desta Secretaria, lotada no Posto de Classificação de Sobral, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 09/03 a 13/03/2026, a fim de participar de reciclagem sobre a classificação do produto de origem vegetal: arroz beneficiado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº88/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA , ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 700152-1-8, desta Secretaria, lotada no Posto de Classificação de Iguatu, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 09/03 a 13/03/2026, a fim de participar de reciclagem sobre a classificação do produto de origem vegetal: arroz beneficiado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº89/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALMIR RIBEIRO , ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 700154-1-2, desta Secretaria, lotado no Posto de Classificação de Iguatu, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 09/03 a 13/03/2026, a fim de participar de reciclagem sobre a classificação do produto de origem vegetal: arroz beneficiado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº90/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NILVANDRO FERRER DE LIMA , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 102027-1-X, desta Secretaria, lotado no Posto de Classificação de Limoeiro do Norte, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 09/03 a 13/03/2026, a fim de participar de reciclagem sobre a classificação do produto de origem vegetal: arroz beneficiado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº91/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ALBERTO OLIVEIRA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 106783-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 09/03 a 13/03/2026, a fim de realizar reciclagem para os classificadores lotados no posto de classificação da respectiva cidade, com foco no produto: arroz beneficiado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis