DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|4|DIÁRIO OF
ANEXO
|ICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FO
ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.163,
|RTALEZA, 03 D
DE 02 DE MARÇO|E MARÇ
DE 2026|O DE 2026|
|---|---|---|---|---|---|
|Nº ORDEM|
MUNICÍPIO|ESPECIFICAÇÃO
|VALOR DO BEM|ESTADO|Nº TOMBO|
|01|POTENGI|MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD||||
|||1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|452|
|||
MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2301|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA
FOSCO.|R$ 2.000,00|NOVO|1378|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA.|R$ 195,00|NOVO|1386|
|02|ITAPAJÉ|MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD||||
|||1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|453|
|||MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM
|R$ 1.014,04|NOVO|2302|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA
FOSCO.|R$ 2.000,00|NOVO|1379|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA.|R$195,00|NOVO|1387|
|03|UBAJARA|MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD
||||
|||1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|454|
|||MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2303|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA FOSCO|R$ 2.000,00|NOVO|1380|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA.|R$195,00|NOVO|1388|
|04|CANINDÉ|MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD
1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|455|
|||MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2304|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA FOSCO|R$ 2.000,00|NOVO|1381|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA.|R$195,00|NOVO|1389|
|05|CATUNDA|MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD
1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|456|
|||MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2305|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA FOSCO|R$ 2.000,00|NOVO|1382|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA|R$ 195,00|NOVO|1390|
|06|CARIRÉ|MICROCOMPUTADOR MONITOR 24” 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ SSD||||
|||, , ,
1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP|R$ 3.907,00|NOVO|457|
|||MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2306|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA FOSCO|R$ 2.000,00|NOVO|1383|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V, SAÍDA 220V, 04 TOMADAS NBR 14136, FILTRO DE LINHA.|R$ 195,00|NOVO|1391|
|07|PIRES|
MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD||||
||FERREIRA|1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.|R$ 3.907,00|NOVO|458|
|||
MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM|R$ 1.014,04|NOVO|2307|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA FOSCO|R$ 2.000,00|NOVO|1384|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V SAÍDA 220V 04 TOMADAS NBR 14136 FILTRO DE LINHA.|R$ 195,00|NOVO|1392|
|08|IRACEMA|, , ,
MICROCOMPUTADOR, MONITOR 24”, 16GB RAM DDR4 MÍNIMO 3200 MHZ, SSD||||
|||1TB NVME, CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVES, MOUSE, TECLADO
PADRÃO ABNT II, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFISSIONAL 64BITS,
|R$ 3.907,00|NOVO|459|
|||RESOLUÇÃO 1920X1080, PROCESSADOR INTEL CORE I5 e DESKTOP.||||
|||
MESA DE TRABALHO RETA COR PLATINA COM MEDIDAS 1,20x60CM
|R$ 1.014,04|NOVO|2308|
|||POLTRONA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ESPALDAR MÉDIO COR PRETO ULTRA
FOSCO,|R$ 2.000,00|NOVO|1385|
|||ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MICROPROCESSADOR, MAXIMO 500VA, ENTRADA
220V,SAÍDA 220V,04 TOMADAS NBR 14136,FILTRO DE LINHA|R$ 195,00|NOVO|1393|
DECRETO Nº37.164 , de 02, de março de 2026.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.476, de 20.05.2004, alterada e acrescida pelas Leis nº 16.955, de 27.08.2019, nº 17.773, de 23.11.2021 e nº 18.372, de 25.05.2023, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas; CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a implementação de políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres; CONSIDERANDO a importância da estruturação do atendimento, por meio da articulação interinstitucional e do fortalecimento de ações voltadas ao protagonismo, empoderamento feminino e enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher em todos os municípios cearenses; CONSIDERANDO que os municípios donatários aderiram ao Programa Ceará Por Elas, instituído pelo Decreto Estadual nº 35.760, de 27 de novembro de 2023; CONSIDERANDO que foram adquiridos bens para serem utilizados na operacionalização de políticas públicas e na promoção da cidadania das mulheres, por meio de Adesão a Atas de Registro de Preços, CONSIDERANDO a destinação dos bens móveis para fins de interesse social, por intermédio do NUP 62000.002201/2025-65; CONSIDERANDO que os donatários são entes públicos municipais, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação de bens móveis aos 36 (trinta e seis) municípios do Estado do Ceará, relacionados no anexo único deste Decreto. Art. 2º - A doação dos bens móveis a que se refere o art. 1º deste Decreto dar-se-á por meio de Termos de Doação, tendo como doadora a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e como donatários os municípios constantes no anexo único deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lia Ferreira Gomes
SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ