DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº172/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº172/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 175/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 7 e 1/2 (sete e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO GEOVANI SANTOS DE SOUSA** , ocupante do cargo de Assessor Especial II, Matrícula 30005562, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, às cidades de Amontada, Ipu, Santa Quitéria, Tamboril, Ipaporanga e Poranga/CE, no período de 24 de fevereiro a 03 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.077,45 (um mil, setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60.851-195, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021, e no Processo Administrativo NUP 30001.000818/2026-21; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº. 20/2025 por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 84537035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, nº 1443, bairro de Fátima, cidade de Fortaleza -CE, CEP: 60.050-145, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Jéssica Rocha” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em INAUGURAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL”, – no dia 22 de JANEIRO, às 10:00hrs, no município de PEREIRO - CE, com a participação da banda musical “JÉSSICA ROCHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.000489/2026-18 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.117 15.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Jonio Cavalcante dos Anjos, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 84537035315, detentor do direito de exclusividade para representar o grupo musical “Forró Dose Dupla”, inscrito no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, nº 1443, bairro de Fátima, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.050-145, telefone: (88) 986147374, denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL”, no dia 04 de FEVEREIRO, às 16H00M, em ITAREMA – CE, com a participação da banda musical “FORRÓ DOSE DUPLA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE nº 233, de 10 de dezembro de 2025, a Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.001028/2026-62 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.05.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Jonio Cavalcante dos Anjos, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA