DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026
18
EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 17.1.1. do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.040867/2024-15. Pregão Eletrônico nº 20240002-SOHIDRA. Empresa: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 82.992.686/0001-09 Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.3 do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014394/2025-81 Pregão Eletrônico nº 20241546 – SESA. Empresa: INTERJET COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ: 59.403.410/0001-26 Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 17.1.1. do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.040867/2024-15. Pregão Eletrônico nº 20240002-SOHIDRA. Empresa: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 82.992.686/0001-09 Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.011950/2025-68. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240084 – SEDUC. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 11.638.690/0001-25. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014810/2025-41. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240424 – SESA. Empresa Sancionada: KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 39.346.590/0001-44. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014807/2025-28. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240424 – SESA. Empresa Sancionada: C DO VALE LOPES , inscrita no CNPJ Nº 28.521.211/000199. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.011020/2025-12. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 202400102 – SEDUC. Empresa Sancionada: C. R. NAPRAVNIK LTDA , inscrita no CNPJ Nº 37.830.136/0001-39. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.019015/2025-40 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240007 - CIPP. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA , inscrita no CNPJ Nº 35.246.560/0001-05 Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014364/2025-75 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240099 - SEDUC. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA FEITOSA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 14.283.887/0001-87 Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 8 (OITO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.018873/2025-77 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240007 - CIPP. Empresa Sancionada: CSA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 39.629.277/0001-13 Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES