DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGE Nº20/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº 41001.000123/2026-65, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026, do servidor BERNARDO DUTRA VALÉRIO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000075-7, portador do título de Especialista em Marketing. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº24/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº 41001.000234/2026-71, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 28 de janeiro de 2026, da servidora RENATA PESSOA CLARES PINHEIRO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000076-5, portadora do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº27/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº 41001.000122/2026-11, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026, da servidora PERLLA MENEZES TRIGUEIRO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000072-2, portadora do título de Especialista em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº026/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º, do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 36.956 de 21 de novembro de 2025, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº003/2026 , de 09 de janeiro de 2026, publicada no DOE nº 014/2026, de 22 de janeiro de 2026, publicada novamente no DOE nº 015/2026, de 23 de janeiro de 2026, por motivo da necessidade de análise pela SEPLAG. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº038/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.002122/202510, RESOLVE designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Washington Soares, localizado na Av. Washington Soares, Nº 3939, Bairro: Sapiranga, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.833-005, objetivando a Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021

I – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 – Bairro Santa Lúcia, CEP: 93700-000, Campos Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na justificativa administrativa constante no processo nº 30021.000286/2026-93, que evidencia a necessidade de prorrogação excepcional para assegurar a continuidade de serviços essenciais, até a conclusão de procedimento licitatório conduzido pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo e valor contratual , por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2026 a 22/03/2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 002/2021 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de março de 2026 a 22 de março de 2027, ou até a conclusão do processo licitatório em curso, o que ocorrer primeiro, em caráter excepcional, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII – DATA: 19 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e Luciano Rodrigo Weiand - CONTRATADO e Gislaine Ingrid Krug - CONTRATADO. Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº11/2026

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta nos Processos Viproc Nº 02645277/2020 e NUP: 18001.000745/2026-71, RESOLVE EXONERAR , de Ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO , matrícula 4304861-9, sob n°