DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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• Os candidatos convocados para a realização da Avaliação Final do Curso de Formação Profissional deverão observar atentamente as informações constantes no Cartão de Identificação do Local de Prova, disponível na Área do Candidato, no endereço eletrônico do IDECAN.

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2025 - IG: 1433120

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – JMV – CCS - SAMFER; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – JMV – CCS - SAMFER ; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Carneiro, Nº 172, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP º 43001.000680/2026-10, e fundamentado no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: – DO VALOR: Fica acrescida a importância de R$ 546.109,74 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 15,61%, bem como fica suprimida a importância de igual valor, R$ 546.109,74 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 15,61%, não havendo repercussão financeira, permanecendo, pois, o valor global do presente Contrato em R$ 3.749.878,29 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Flavio Melo Correia Lima, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – JMV – CCS - SAMFER .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre - se e publique - se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/FESB/2026 - IG: 1383261

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, através do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB. CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de execução de ligações intradomiciliares de esgoto , na área de abrangência do Projeto Dendê, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e considerando o que consta nos autos do Processo Nº 43001.003629/2025-71. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94,