DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: O regime de execução indireta se dará por Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021 . VALOR GLOBAL: R$ 2.822.077,49 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), pagos em Conformidade com a Cláusula Oitava do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.351.12106.03.449039.1.7591200070.1 - 21865. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Canildes Vieira Sales, KG CONSTRUÇÕES LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.007913/2024-35, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.351.588/0001-81, com o valor global de R$ 4.404.771,36 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE nº 20250003/CIDADES, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 15ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 13/09/2025 A 12/10/2025 NUP: 43001.009792/2025-47, EM FAVOR A EMPRESA COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº017/CIDADES/2024

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.009792/2025-47 quanto à solicitação de pagamento referente a 15ª Medição em favor da COMOL-CONSTRUCÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA , no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2024, que tem como objeto: Serviços Especializados de Engenharia para dar continuidade ao Gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades para implantação do Projeto Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 15ª medição referente ao período de 13/09/2025 a 12/10/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11045 – Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 259.325,59 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao pagamento da 15ª medição, referente aos serviços prestados, período de 13/09/2025 a 12/10/2025, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2024, COMOL-CONSTRUCÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15. 543.311.11045.03.449092.1.500.9100000.0 (TESOURO) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 21ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 26/10/2025 A 25/12/2025 NUP: 43001.000473/2026-57, EM FAVOR A EMPRESA R.R PORTELA & CLEZINALDO CONSTRUÇÕES SPE LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XXI, da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, bem como o art. 4º, inciso XVI, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.000473/2026-57 quanto à solicitação de pagamento referente a 21ª Medição em favor da R.R PORTELA & CLEZINALDO CONSTRUÇÕES SPE LTDA , no âmbito do Contrato nº 009/CIDADES/2023, que tem como objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Via de Proteção Ambiental Margem Esquerda do Rio Cocó Trecho III, da Av. Deputado Paulino Rocha a Av. Alberto Craveiro no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento 21ª medição referente ao período de 26/10/2025 a 25/12/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11043 – Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó – Trecho III(CEF - FGTS), conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 95.492,65 (noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao pagamento da 21ª medição, referente aos serviços prestados, período de 26/10/2025 a 25/12/2025, no âmbito do Contrato nº 009/CIDADES/2023 R.R PORTELA & CLEZINALDO CONSTRUÇÕES SPE LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.311.11043.03.449092.1.500.9100000.3.4.01 (TESOURO) – R$ 7.132,25 43100001.15.543.311.11043.03.449092.1.754.32 10056.0.4.01 (FGTS) – R$ 88.360,40 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0092/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 24/02/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0073, publicado no DOE-CE de 23/02/2026, pg 28, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.001918/2026-78. CONTRATO Nº0015/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR