DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026
287
| Nº | BRINCO | SEXO | PELAGEM | ESPÉCIE | POSTO |
|---|---|---|---|---|---|
| 19 | 38044 | F | ROSILE | EQUINO | ARACATI |
| 20 | 36114 | M | MELADO | EQUINO | MARANGUAPE |
| 21 | 36619 | M | CASTANHO | EQUINO | TIANGUA |
| 22 | 36119 | F | MELADA | EQUINO | MARANGUAPE |
| 23 | 32090 | M | AMARELO | EQUINO | JUAZEIRO DO NORTE |
| 24 | 38631 | M | BRANCO | EQUINO | MARANGUAPE |
| 25 | 35391 | M | BRANCA E | EQUINO | RUSSAS |
| 26 | 35392 | M | PRETA | EQUINO | RUSSAS |
| 27 | 32351 | M | VERMELHO | EQUINO | JUAZEIRO DO NORTE |
| 28 | 38049 | M | CASTANHO | EQUINO | ARACATI |
| 29 | 36118 | F | BRANCA | EQUINO | MARANGUAPE |
| 30 | 36111 | M | VERMELHO | EQUINO | MARANGUAPE |
| 31 | 36607 | F | PRETA | MUAR | TIANGUA |
| 32 | 37041 | M | PRETA | MUAR | CAMOCIM |
| 33 | 34153 | M | PRETO | MUAR | TAUA |
| 34 | 38615 | M | CASTANHO | MUAR | BATURITE |
| 35 | 32933 | M | CASTANHO | MUAR | SANTA QUITERIA |
| 36 | 38625 | F | CASTANHO | MUAR | BATURITE |
| 37 | 36117 | F | BRANCA | MUAR | MARANGUAPE |
| 38 | 31511 | F | VERMELHA | MUAR | MORADA NOVA |
| 39 | 37059 | M | PEDRÊS | MUAR | CAMOCIM |
| 40 | 33211 | F | MARROM | MUAR | QUIXADA |
| 41 | 38045 | F | CASTANHO | MUAR | ARACATI |
| 42 | 38614 | M | CASTANHO | MUAR | BATURITE |
| 43 | 34172 | F | PRETA | MUAR | TAUA |
SIGNATÁRIO:
Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2026
CREDOR: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 1090/2025 DIJUR/ NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.137155/2025-30; OBJETO: Reconhecida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 263/2023, em razão da ausência de pagamento da diferença das faturas dos serviços com locação de mão de obra do núcleo de apoio logístico do Detran, com eletricista, bombeiro hidráulico e marceneiro, CCT 2024, do período de janeiro a maio de 2024, do realinhamento salarial da categoria; VALOR: R$ 11.245,41 (onze mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1430895000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ-CE ; V - ENDEREÇO: Rua Pedro Rebouças, nº 277, Salgadinho, Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.160018/2025-07; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação da Vigência do Contrato nº 06/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal permanece inalterado, qual seja de R$ 120,00 (cento e vinte reais), importando o valor global para os 12 (doze) meses em R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gleilson Rebouças da Silva - DIRETOR EXECUTIVO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ/CE; WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1424777000 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MENDES ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA – AEME SHOPPING CENTER . OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de locação de um imóvel para o funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, imóvel situado Rua Domingos Façanha, nº 56 – AEME SHOPPING, Centro – Maranguape, CEP: 61940-145. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.134359/2025-19, bem como no Ato de Inexigibilidade Publicado no Portal Nacional de Compras, bem como no Extrato de Inexigibilidade Nº 95/2025. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 204.170,52 (duzentos e quatro mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), pagos em recursos da dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.2 0137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.03.339039.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. E ALÉXIS MENDES BEZERRA - MENDES ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA - LOCADOR.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1419827000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: BRISA SHOPPING AQUIRAZ LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de locação de um imóvel para o funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, imóvel situado na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 754 – Brisa Shopping Aquiraz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: