DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026
288
artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.095139/2025-62, bem como no Ato de Inexigibilidade Publicado no Portal Nacional de Compras, bem como no Extrato de Inexigibilidade Nº 30/2025. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), pagos em recursos da dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.4 21.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.03.339039.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. E HERMENEGILDO FLORÊNCIO JÚNIOR - Representante Brisa Shopping Aquiraz, VICTOR FLORÊNCIO MACHADO DE SA - Representante Brisa Shopping Aquiraz - LOCADOR. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1425599000 EXTRATO DE CONTRATO**
Nº DO DOCUMENTO 22/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: LUIZ FERNANDO PONTES DE SOUSA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de locação de um imóvel para o funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, localizado na Rua Coronel Guilhermino, n° 442 – Ipueiras-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.104419/2025-79, bem como no Ato de Inexigibilidade Publicado no Portal Nacional de Compras, bem como no Extrato de Inexigibilidade Nº 101/2025. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000 3.26.122.421.20137.15.339036.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.12.339036.1.5011200070.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. E LUIZ FERNANDO PONTES DE SOUSA - LOCADOR.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: NUP 08012.098798/2025-51
Ref. Adesão à Ata de Registro de Preços n° 2025/05282 - vinculada ao Pregão Eletrônico n° 20250017 PMCE – conduzido pela Polícia Militar do Ceará. A autoridade competente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA e torna público que foi realizada a Adesão à Ata de Registro de Preços nº2025/05282 - vinculada ao Pregão Eletrônico n°20250017 PMCE , sob a responsabilidade da pela Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Serviço de locação de veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle), zero quilômetro, para atender demanda do DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. Confirme-se pois, como detentora do certame, conforme abaixo:
| EMPRESA : | LOCAMIL SERVIÇOS LTDA | |||
|---|---|---|---|---|
| CNPJ: ENDEREÇO: |
02.743.288/0001-10 Pedro Alvares Cabral,n.° 1121,Alto Bairro Sousa,Belém/РА |
|||
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL |
| 01 | Serviço de locação de veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle), zero quilômetro, diesel ou flex (gasolina/etanol), 05 portas, câmbio manual ou automático, na cor predominante branca, potência mínima de 120 cv, sem motorista, quilometragem livre, caracterizados para o serviço operacional, com compartimento para transporte de detidos (cela), peloperíodo de 24(vinte equatro)meses.Quantidade = 12 veículos x 24 meses. |
288 | 10.398,00 | 2.994.624,00 |
| **VALOR GLOBAL: R$ 2.994.624,00(DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA EQU ** | ATRO MIL, SE | ISCENTOS E VINTEQUATRO | REAIS | |
| EMPRESA : | CS BRASIL FROTAS S.A | |||
| CNPJ: | 27.595.780/0001-16 | |||
| ENDEREÇO: | Avenida Saraiva,400,Brás Cubas - Mogi das Cruzes/SP | |||
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL |
| 02 | Serviço de locação de veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle), zero quilômetro, diesel, 05 portas, câmbio automático, na cor predominante branca, potência mínima de 170 cv, sem motorista, quilometragem livre, caracterizados para o serviço operacional, com compartimento para transporte de detidos (cela), peloperíodo de 24(vinte equatro)meses.(40 veículos) |
960 | 15.691,26 | 15.063.609,60 |
| VALO | R GLOBAL: R$ 15.063.609,60(QUINZE MILHÕES DUZENTOS, SESSENTA E TRÊS MIL | , SEISCENTOS | E NOVE REAIS E SESSENTA | CENTAVOS). |
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - Diretor Administrativo Financeira/Ordenadora de Despesa – DIAF/DETRAN/CE. Waldemir Catanho de Sena Júnior - Superintendente DETRAN/C.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE DÍVIDA Nº65/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.000625/2026-91
CREDOR: ROBÉRIO LIMA SANTIAGO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 385/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ROBÉRIO LIMA SANTIAGO, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, do dia 27 de novembro de 2025. VALOR: R$ 82,23 (oitenta e dois reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº69/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.003518/2026-15
CREDOR: LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 386/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, do dia 11 de novembro de 2025. VALOR: R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS