DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº043/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, ERICKSON BARROS LINS , Assistente Técnico, para substituir PAULO ROBERTO DA CUNHA MOURA, Gerente de Administração do Centro de Manutenção – Linha Sul, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial, em virtude de férias, nos períodos de 20.03.2026 a 02.04.2026 e de 18.05.2026 a 02.06.2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº20/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Edital nº 01/2026, que trata da seleção de estagiários de nível superior; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Examinadora para a Seleção de Estagiários de Nível Superior, nas áreas de Ciências Biológicas, Geografia, Geologia, Ciências Ambientais, Agronomia, Turismo ou áreas afins, Direito, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou áreas afins, Redes de Computadores e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, nos termos do art. 10 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, composta pelos seguintes SERVIDORES : I – Karyna Leal Ramos, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 30001281, que exercerá a função de Coordenadora da Comissão; II – Maik dos Santos Barbosa, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 30000471; III – Paula Érica Rodrigues Pimentel, Orientadora da Célula de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, matrícula nº 30001389. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

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TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº62/2025

PROCESSO Nº06247308/2021

DEVEDOR(A): HDROPOSTO LTDA- EPP – CNPJ/CPF: 07.0707.698/0001-29; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Alana Castro Melo Gomes – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº202002282-AIF ; VALOR INICIAL R$ 21.000,00 em 30/06/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 16/01/2019 a 16/01/2020. Renovação de Licença de Operação N° 2/2019 - SPU da Licença: 6951040/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da IN 02/2017 Semace; Artigos 3º II e 81 do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 06/08/2025. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 32.915,88; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 60X – R$ 548,59; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 4,11) - R$ 552,70. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Erica Cavalcante ASSESSORIA ESPECIAL- ASSESP

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 2025.0004, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº 35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. João Gabriel Laprovítera Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº 57022.005980/2025-62, cujo objeto da licitação é a aquisição de kits reagentes da marca Merck. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor da empresa: MERCK S/A - CNPJ 33.069.212/0008-50, com o valor total de R$ 48.682,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº007/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 08 a 09 de março de 2026, com o objetivo de participar de encontro promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2026/SEM

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a instalação de núcleo do Ministério Público Estadual nas Casas da Mulher Cearense dos Municípios de Tauá e Crateús no Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência