DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 109/2026 PROCESSO Nº24001.029543/2024-42 PRÉ-RESERVA 1333055000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA. CONTRATADA: CMS INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) e fardamentos para os profissionais que desenvolvem ações de vigilância e controle de endemias e zoonoses transmitidas por vetores e seus reservatórios nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 199.750,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 287517- 24200244.10.305.172.20625.03.339030.2.600920 0000.1; 8494 - 24200244.10.305.172.20625.03.339030.1.6009200000.1; 20040 - 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1; 288871- 2420 0244.10.305.172.20625.03.339039.2.6009200000.1. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 13/02/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges, Jéssica Ruwer e Virgínia Maria Nunes Tude Mendes

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 118/2026 PROCESSO Nº24001.068822/2025-11 PRÉ-RESERVA 1402674000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/IPC CONTRATADA: REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Material Hidráulico , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.146,86 (vinte e um mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.171.20572.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 23/02/2026 SIGNATÁRIOS: Cristina Cordeiro Benevides de Magalhães e Ademar Marinho de Andrade Júnior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2026 CEO/IBIAPABA NUP 24001.008941/2026-97

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de CROATÁ, GUARACIABA DO NORTE , CARNAUBAL, SÃO BENEDITO, IBIAPINA, UBAJARA, TIANGUÁ E VIÇOSA DO CEARÁ . CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais: Carnaubal (Lei nº 82, de 10 de março de 2009) Croatá (Lei nº 443 de 03 de junho de 20090; Guaraciaba do Norte ( Lei nº 912, de 17 de março de 2009); Ibiapina ( Lei nº 443, de 03 de junho de 2009); São Benedito ( Lei nº 679, de 30 de abril de 2009); Tianguá ( Lei nº 542, de 06 de março de 2009); Ubajara ( Lei nº 846, de 08 de maio de 2009) e; Viçosa do Ceará (Lei nº542, de 18 de maio de 2009), e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO:execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ODONTOPEDIATRIA (pra quem oferta) no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R Dr. Antenor Isaias de Andrade, em Ubajara-Ce, unidade integrante da Rede Própria da SESA §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ADNEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Ronilson Francisco de Oliveira, Ronilson Francisco de Oliveira, José Cefas Pontes Melo, Marcos Antônio da Silva Lima, Saul Lima Maciel, Alex Anderson Nunes da Costa, Eurico José Carneiro Fontenele Arruda, Adécio Muniz Paiva Filho, José Weliton Souza Leite.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2026

STPE/JUAZEIRO DO NORTE

PROCESSO Nº24001.011563/2026-29

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. VALOR: R$ 112.413,36 (cento e doze mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Barbalha DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 030/2026

PROCESSO Nº: 24001.071673/2025-69 / SUITE SESA OBJETO: contratação de serviço, em horas profissionais, de PERFUSIONISTA , para atender as necessidades das unidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de vigência de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: “A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA é responsável por uma das maiores estruturas de saúde pública do Estado, com gestão direta de unidades hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade, como Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS e Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, entre outras. Trata-se de uma rede estadual que cobre integralmente os 184 municípios cearenses, atendendo uma população estimada em mais de 8,7 milhões de habitantes (fonte: IBGE). A continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população dependem diretamente da manutenção de equipes técnicas completas, em especial de profissionais da categoria PERFUSIONISTA, cuja atuação é indispensável ao atendimento no âmbito do SUS. Atualmente, os serviços são prestados com fundamento nos Contratos 1020/2023 - HIAS e 300/2024 - HM, celebrados com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAUDE. Contudo, tais contratos