DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA N°225/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 02/2026, firmado com a CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°04/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA , NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Senador Pompeu n/ 580, Praça da Matriz – CEP: 62.280-000. CNPJ: 35.048.370/0001-83, representado por sua Presidente, Vereador(a) ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSA, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução n° 005/2025 publicado em 08 de dezembro de 2025., doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), JARINA RAIMUNDA FARIAS MAGALHÃES. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 12/02/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSA e JARINA RAIMUNDA FARIAS MAGALHÃES pela ESCOLA DO LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°105/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL , NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Jesuíta Adeodato n° 210, Centro – CEP: 63.750-000. CNPJ: 35.045.814/0001-27, representado por sua Presidente, Vereador Manuel Sales de Abreu Neto, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu Diretor, Rubens Pereira Farias. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL MANUEL SALES DE ABREU NETO e RUBENS PEREIRA FARIAS pela ESCOLA DO LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 09/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.080595/0001- 63, estabelecida na Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Torre 2, Sala 1001, bairro Jeireissati I, CEP 61900-410, Maracanaú/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P001384/2026, aberto em 28 de janeiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,89%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025. DA VIGÊNCIA:De: 09 de março de 2026 a 08 de março de 2027 DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Saulo Almeida Peres, pela empresa ODONTO MÉDICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°83/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 83/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa L & K TECNOLOGIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, que passa a figurar neste instrumento por sua filial inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0002-20, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, 2120, Sala 1706, bairro Aldeota, CEP 60170-002, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P002315/2026, aberto em 05 de fevereiro de 2026, bem como no artigo 92, inciso XVI, da Lei 14.133/2021, que impõe à contratada a obrigação de manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da qualificação da CONTRATADA constante do Contrato nº 83/2025, para que passe a figurar como contratada formal a filial da empresa L & K TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0002-20, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, 2120, Sala 1706, bairro Aldeota, CEP 60170-002, Fortaleza/CE, em substituição à matriz inscrita no CNPJ nº 27.298.172/0001-40. 2.2. A alteração ora promovida possui natureza exclusivamente cadastral e administrativa, destinando-se à adequação do instrumento contratual às exigências operacionais do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará – SiafeCE, permanecendo inalterados o objeto, os valores pactuados, as condições de execução, a vigência e todas as demais cláusulas do Contrato nº 83/2025. 2.3. Fica consignado que a matriz e a filial integram a mesma pessoa jurídica, mantendo-se íntegra a responsabilidade contratual assumida, bem como a obrigatoriedade de manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal durante toda a execução do contrato. DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo a vigência do Contrato nº 83/2025 inalterada, com termo final em 13 de agosto de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antônio Prudente de Almeida Neto, pela empresa L & K TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2026

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019;