DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026
26
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº129/2026.
DEFINE O RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – GDTA DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1°. Definir o Resultado das Metas Institucionais para Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, dos servidores técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2022, prevista no art. 21 da Lei n° 16.467, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 26 de fevereiro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS DO PERÍODO AVALIATIVO DE 01/07/2022 A 31/12/2022
| ÁREA ENSINO (PROGRAD) EXTENSÃO (PROEX) ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PRAE) |
META INSTITUCIONAL Acompanhar a execução do Calendário Acadêmico Fortalecer projetos e ações da gestão de extensão e cultura que promovam o desenvolvimento socioeconômico e cultural de forma transparente, eficiente e eficaz Conduzir e fortalecer projetos e ações que visem garantir o estímulo e o acompanhamento acadêmico do discente |
PESO 0 3 3 |
PRODUTOS Início do semestre 2022.2 no campus de Camocim Oferta de ações de extensão - Cursos/ Workshop/ Palestras entre as áreas temáticas: comunicação, cultura, educação, meio ambiente, saúde e trabalho para funcionários (público: servidores e funcionários terceirizados). Ampliação de projetos, programas, ações e serviços de assistência estudantil através do aumento das bolsas PBPU |
UNID Unid Ação ofertada Ação Inovadora |
QTDE 1 2 1 |
DATA INÍCIO 01/07/2022 01/07/2022 01/07/2022 |
DATA TÉRMINO 31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022 |
COMPARTILHAMENTO Núcleo de Tecnologia da Informação Coordenações de Curso/ Comitê de extensão/ Servidores técnicos administrativos/Discentes PRAE (Pró-Reitor) |
RESPONSÁVEL Profa. Ana Sancha Malveira Batista Profa. Jônia Trícia Parente Jardim Albuquerque Profa. Andrea Carvalho Araújo Moreira |
PONTUAÇÃO (PESO) 0 3 3 |
OBSERVAÇÕES Devido a atrasos na construção da estrutura física e nos Editais de Vestibular, o semestre não iniciou no Município de Camocim em 2022.2. Curso: O Lugar da comunicação no ambiente de trabalho No programa de bolsas PBPU houve a ampliação de 250 bolsas e foi criado o programa das atléticas Campus de Camocim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO (PROPLAD) |
Planejamento e acompanhamentos das ações dos projetos e processos inovadores |
4 | Implantação do Campus da UVA em Camocim |
Campus implantado |
1 | 01/07/2022 | 31/12/2022 | PROPLAD | Profa. Kaliny Kélvia Siqueira Lima |
4 | implantado com o curso de Ciências Contábeis e Engenharia de Pesca, com previsão de Vestibular |
| em 2023 | |||||||||||
| TOT TO |
AL PONT TAL EM P |
UAÇÃO ERCEN |
(PESO) TUAL |
10 100% |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO Nº31022.000024/2026-81
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede em Sobral/CE, representada neste ato por sua Magnífica Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e considerando a efetiva e ininterrupta prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, cujas despesas, por motivos distintos, não foram integralmente empenhadas e pagas na época própria; o princípio constitucional que veda o enriquecimento sem causa da Administração Pública; que o valor total da dívida é composto por débitos de naturezas jurídicas distintas (indenizatória e contratual); o disposto no art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, no art. 149 da Lei nº 14.133/2021, e no art. 37 da Lei nº 4.320/1964 (Despesa de Exercícios Anteriores - DEA); e, por fim, a análise e as conclusões exaradas no Parecer Jurídico nº 85/2026/UVA/ASJUR e no Parecer Complementar nº 000085/2026/UVA/ASJUR, constantes dos autos, resolve RECONHECER como dívida líquida , certa e exigível, o valor total de R$ 955.163,47, em favor da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica nos meses de abril a dezembro de 2023, cuja despesa correrá à conta da dotação orçamentária do exercício de 2026, na Natureza da Despesa 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos de Tesouro Estadual. Sobral-CE, 27 de fevereiro de 2026.
Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 127, de 09 de julho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0873/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, do servidor JAILSON DE MELO MAIA, matrícula nº 3007556-0, lotado nesta Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 08/06/2022 [...] Leia-se: [...] com efeitos funcionais a partir de 05/01/2022 e efeitos financeiros a partir de 08/06/2022 [...] Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA