DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AÇO VERDE NORDESTE AMBIENTAL LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com área construída de 1.565,00m², encravado em um terreno de 40.000,00m² , localizado na Rodovia CE 265, s/n, Bairro Canindezinho, no município de Nova Russas-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 2.714,25 (dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Orlando Carlos Costa Silva - Representante Legal da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 017/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2024 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e instrumentos legais complementares. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, Pecém, 02 de março de 2026. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº009/2026-SEDIH A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 18.310/2023 e no Decreto nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regularidade dos atos de gestão no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos; CONSIDERANDO o disposto no art. 59 do Decreto nº 36.370/2024, que prevê a substituição nos casos de férias, licenças e outros impedimentos eventuais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva dos Direitos Humanos, MARIANNE GONDIM LIMA , para responder pelo expediente da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, no período de 02 de março de 2026 a 06 de março de 2026, em razão do afastamento da Titular por motivo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período indicado. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025; II - CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP 60025-100, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, Centro, CEP 60060-120, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2025; VII - FORO: Município de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração. A prorrogação de prazo não implica repercussão financeira, permanecendo inalteradas as condições econômicas do Contrato nº 001/2025. X - DA VIGÊNCIA: 27/02/2026 a 26/02/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2025; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira – Superintendente Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará; Luiz Carlos Bandeira de Mello – Rádio Táxi Capital Fortaleza Ltda.

Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais; tendo em vista o que consta do Processo n.º 30001.010294/2024-14; considerando, ainda, os Ofícios n.ºs 1833/2024 e 2157/2024, ambos expedidos pela Presidência do eg. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em consonância com a sua Resolução n.º 1.030, de 12 de julho de 2024, a ter autorizado a cessão de servidores em situações específicas, com vista a atender à demanda excepcional de pessoal para auxiliar as zonas eleitorais nos trabalhos atinentes à realização das eleições municipais de 2024, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, AUTORIZAR A CESSÃO , com ônus para a origem, da servidora RANNYELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA , matrícula n.º 302785-1-8, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), para prestar serviços na 80.ª Zona Eleitoral, em Fortaleza/CE, a partir de 19 de agosto de 2024, limitados os seus efeitos a 19 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO