DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: O ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DA FAZENDA, nos termos do art. 4º, §2º da Lei Complementar nº 296, de 16 de dezembro de 2022 c/c Art. 3º, Parágrafo único, do Decreto nº 35.505/2023, assinado por ROBERTA DE ALENCAR PITA, Secretária Executiva do Tesouro e Gestão Fiscal, e o MUNICÍPIO DE BAIXIO, representado por LÚCIO ALVES BARROSO, Chefe do Poder Executivo Municipal de Baixio/CE. FORO: Fortaleza/CE. Fortaleza/CE, 02 de março de 2026.

Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2023 NUP 08001.000341/2026-24

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: Empresa EDP SMART ENERGIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos autos do Processo (NUP) nº 08001.000341/2026-24, em especial: a) Comunicação Interna nº 000013/2026/SEINFRA/COETE (fl. 002); b) Parecer Técnico nº 013/2026-COETE (fls. 119 a 122); c) Parecer Jurídico nº 080/2026 - SEINFRA/ASJUR; d) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 65, incisos I e II, §1º da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO “ANEXO C – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS” DO CONTRATO: 2.1. O presente Aditivo tem por objeto a inclusão, no “Anexo C – Lista de Unidades Consumidoras” do Contrato nº 002/SEINFRA/2023, das unidades consumidoras relacionadas na Tabela de fls. 008 a 020, constante do Processo (NUP) nº 08001.000341/2026-24, sem repercussão financeira. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, Andre Renno Oliveira Costa e Stella Maris Moreira Fuão, representantes legais da contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº066/2018

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo NUP NUP 08012.114871/2025-49; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da Cláusula Quarta ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: reajustado pelo IGP-M em 4,386620% com vistas a indicação do índice referenciado para o período compreendido entre julho/2024 a junho/2025, com repercussão financeira no valor de R$ 574,62 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global de R$ 13.099,44 (treze mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 13.674,06 (treze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200003.26.122.313.20904.06.339036.1.7531200070.1; 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.7531200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

ESPÉCIE: 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO; CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021; Processo administrativo nº 08012.104532/2025-54; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Aplicação de reajuste por índice previsto na cláusula 9 do contrato à 6a medição do contrato ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: Reajuste da medição perfazendo uma repercussão financeira no importe de R$ 13.715,55 (treze mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.091.784,52 (sete milhões, noventa e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200 003.26.782.313.13218.01.449051.1.7531200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDERMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.075258/2025-07; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 4ª ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: R$ 19.290,56 (dezenove mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.054.328,14 (sete milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.13218.01.4490 51.1.7531200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1. DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.063342/2025-70; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 3ª ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: R$ 15.548,86 (quinze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.035.037,58 (sete milhões, trinta e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.753 1200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO