DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026 71

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.057994/2025-75; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 2ª ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: R$ 287,69 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.019.488,72 (sete milhões, dezenove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.75 31200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.115934/2025-84; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 7ª ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: R$ 33.765,34 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.125.549,86 (sete milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.31 3.13218.01.449051.1.7531200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.089853/2025-11; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 5ª ; INTENÇÃO DE GASTO: ; VALOR GLOBAL: R$ 23.140,83 (vinte e três mil, cento e quarenta reais e oitenta e três centavos), correspondentes a 6,54% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.077.468,97 (sete milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.13218 .01.449051.1.7531200070.1; 08200003.26.782.313.13218.01.449051.1.5011200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1431418000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025

I - ESPÉCIE: QUNTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS ; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota, Nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.058145/2026-10, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: objeto a prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é a obra de CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, localizado na Rua Raimunda Pontes, s/n, no Bairro Planalto Horizonte, CEP: 62.880.000, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 26/02/2026; IX - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias a contar de 26/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 331ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431

1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-005, às 11h (onze horas) do dia 24 de fevereiro de 2026. 2. MESA: Presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, tendo como secretário o Sr. Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada nos termos do §1° do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: Participação por videoconferência, conforme dispõe o Art. 16 do Estatuto Social da Companhia: 4.1 Presentes: Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros (Presidente do Conselho de Administração), Sr. Paulo Gonçalves Homem (Vice-Presidente), e os demais Conselheiros: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, Sr. Adriano Lima Serra e a Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva. 5.ORDEM DO DIA: 5.1 Eleger, nos termos do inciso II do art. 15 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicado pelo acionista Estado do Ceará, para complementar o atual mandado da Diretoria Executiva, com término em 12 de setembro de 2026. 6. DELIBERAÇÕES: A matéria constante da ordem do dia foi submetida à discussão e votação, observadas as restrições legais aplicáveis ao exercício do direito de voto, tendo os Conselheiros decidido: 6.1 Deliberar nos termos do inciso II do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1 Acatar o Ofício nº 14/2026, emitido pelo acionista Estado do Ceará, em 05/02/2026, indicando o Sr. José Eduardo Marzagão Filho, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, para complementar o atual mandado da Diretoria Executiva, em substituição ao Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery. 6.1.2 Eleger, com fundamento no Parecer do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, emitido em 19/02/2026, com abstenção do voto do Conselheiro Miguel Antonio Cedraz Nery, por seis votos afirmativos dos demais Conselheiros presentes, a partir de 02 de março de 2026, para complementar o atual mandado da Diretoria Executiva, com término em 12 de setembro de 2026, o Diretor-Presidente, Sr. José Eduardo Marzagão Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Identidade nº 17 OAB/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº .999.-, residente e domiciliado na cidade Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar - CEP 60.830-005. 6.1.3 Conforme deliberação constante do item 6.1.2, a Diretoria Executiva da CEGÁS, após a posse do Diretor-Presidente eleito, a realizar-se em 2 de março de 2026, passará a ter a seguinte composição: