DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

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VALOR TOTAL DE R$ 643,67 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 2025 DA CATEGORIA DE PSICÓLOGO, CORRESPONDENTE AO CONTRATO Nº 072/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002872/2026-13. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº037/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , NO VALOR TOTAL DE R$1.169,22 (UM MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 2025 DA CATEGORIA DE PSICÓLOGO, CORRESPONDENTE AO CONTRATO Nº 019/2023, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO 18001.002900/2026-94. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº038/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP , NO VALOR TOTAL DE R$13.510,26 (TREZE MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 2025 DA CATEGORIA DE DENTISTA, DO CONTRATO Nº 043/2023, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002889/202662. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº039/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , NO VALOR TOTAL DE R$ 22.098,00 (vinte e dois mil e noventa e oito reais), relativo à medição do mês de dezembro de 2025, referente ao Contrato Nº 028/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.043518/2025-50. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LILIANA COSTA DE OLIVEIRA , matrícula 30002717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 28 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de março de 2026. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) LILIANA COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA CC 0002/2026-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) LILIANA COSTA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Prestação de Contas de Instrumento de Receita , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 093/2026

PROCESSO Nº: 43022.006172 / 2025-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Trecho:090ECE0010D0, Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Final: EENTR. CE-531 (ICARAÍ) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 539.996 m E; 9.591.773 m S; Final: 538.429m E; 9.592.773m S; Ocupação (transversal): travessia 01 - Início: 539.969 m E; 9.591.747m S; Final: 539.966 m E; 9.591.775 m S; travessia 02 - Início: 539.095 m E; 9.592.059m S; Final: 539.110m E; 9.592.069 m S; travessia 03 - Início: 538.921 m E; 9.592.237 m S; Final: 538.929 m E; 9.592.256m S; travessia 04 - Início: 538.400m E; 9.592.300 m S; Final: 538.440 m E; 9.592.309 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 2.207,00 m Localização da