DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026
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2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2026.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
PORTARIA N°12/2026 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR JIDLAFE ROSA RODRIGUES , ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000008-0, a viajar ao Estado do Paraná/PR, no período de 10 a 12 de março de 2026, com a finalidade de conhecer in loco o modelo de gestão e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego no Paraná (SINE/PR), concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Curitiba/Fortaleza no valor de R$ 3.704,54 (três mil. setecentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme as informações anteriormente e de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2026.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº29/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.
Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| ANEXO ÚNICO | ||||
|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
| Maria Jamile Ferreira de Souza | Assessor Técnico, símbolo DAS-1 | 300.008.8-9 | A | 38 |
| Katiane Silva de Sousa Rodrigues | Articulador, símbolo DNS-3 | 300.003.8-2 | A | 38 |
| Patrícia Ximenes Franco | Assessor Técnico, símbolo DAS-1 | 300.007.3-0 | A | 38 |
| Rafael Carvalho Fernandes Pereira | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.4-2 | A | 38 |
| Tais Lucas Brito | Articulador, símbolo DNS-3 | 300.005.5-2 | A | 38 |
| Matheus de Jesus Ramos Bastos | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.7-7 | A | 38 |
| Luiz Carlos da Costa | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.9-3 | A | 38 |
| Rhávena de Almeida Café Marques | Orientadora de Célula, símbolo DNS-3 | 300.007.0-6 | A | 38 |
| José Rômulo Magalhães Aguiar | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.006.7-6 | A | 38 |
| Jefté Mesquita de Araújo | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.177.6-5 | A | 38 |
| Ítala Wládia Honorato da Silva | Orientadora de Célula, símbolo DNS-3 | 300.003.3-1 | A | 38 |
| José Gladison de Sousa Silva | Orientador de Célula, símbolo DNS-3 | 300.003.9-0 | A | 38 |
| José Gladison de Sousa Silva | Orientador de Célula, símbolo DNS-3 | 300.003.9-0 | H | 38 |
| Maria Wilândia Santos Santiago | Articulador, símbolo DNS-3 | 300.010.4-4 | A | 38 |
| Francisca Camile dos Santos Lima | Assessor Técni, símbolo DAS-1 | 300.009.9-4 | A | 38 |
| Mário René Gomes Rocha | Articulador,símbolo DNS-3 | 300.010.2-8 | A | 38 |
*** *** * PORTARIA Nº35/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI DOS SANTOS LIMA (Matrícula: 300.003.7-4), como Gestor o Senhor LUIZ CARLOS DA COSTA (Matrícula: 300.002.9-3), como Suplente de Gestor, como Fiscal a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES - (Matrícula: 300.003.8-2) e a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ** (Matrícula: 3000094-3), como Suplente de Fiscal do Contrato nº 25/2025 – NPX Comércio e Serviços de Informática LTDA, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2026.
Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| ANEXO ÚNICO | |
|---|---|
| Nº | CONTRATADA |
| 25/2025 | NPX Comércio e Serviços de Informática LTDA |
| Gestor: Davi dos Santos Lima (Matrícula: 300.003.7-4) | |
| Suplente de Gestor: Luiz Carlos da Costa (Matrícula: 300.002.9-3) | |
| Fiscal: Katiane Silva de Sousa Rodrigues - (Matrícula: 300.003.8-2) | |
| Suplente de Fiscal: Thiana Ximenes Rolim TavaresQueiroz(Matrícula: 3000094-3) |
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº79/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.183/2025, art. 3º, IV, RESOLVE designar o servidor 3º SGT PM LENNON MENEZES DE PAIVA RODRIGUES , Matrícula Nº 303749-1-6, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional – COGTAC/CGD, a partir de 02 de março de 2026. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** * EXTRATO DA DECISÃO**
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, registrada sob o SPU n° 175721343, instaurada em face dos policiais militares identificados pelas matrículas funcionais nº 092.327-1-0 nº 127.433-1-9 e nº 302.220-1-6, acatar a sugestão constante do Relatório Final da Autoridade Sindicante às fls. 213/218 e absolver os precitados MILITARES , nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 222/233, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado