DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026
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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ R$ 1.306,20 R$ 195,93 ,241/2017241/2017 R$ 191,52 TOTAL R$ 1.693,65
Vencimento - Lei Estadual nº18.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE-Lei nº 16,241/2017241/2017
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00621430/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, ao servidor FRANCISCO PAULO NOBRE NETO , CPF 642.136.923-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 15977213, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 62,0%, a partir de 14/07/2020, conforme laudo médico nº 7786763200921 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de FEV/1995 a JUN/2020, cujo valor é de R$ 2.735,28. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05990380/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora MÁRCIA ORIANA DE FIGUEIREDO SANTANA , CPF 441.064.082-87, ocupa o cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 121056-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2009, conforme laudo médico n° 2009/031361 da Perícia Médica Oficial do Estado, com fundamento na sentença acostada aos autos, de processo judicial n.º 3001376-17.2026.8.06.0000, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1998 a Outubro/2009, cujo valor é de R$ 971,04 (Novecentos e setenta e um reais e quatro centavos) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 15.098/2011 | R$ 2.613,86 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% – Lei nº 14.431/2009 | R$ 261,39 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 14.431/2009 | R$ 379,95 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 305,46 |
| TOTAL | R$ 3.560,66 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03285625/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, MARIA ZILMAR DE PINHO RIBEIRO , CPF 169.354.623-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 059327-1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.009/2007 | R$ 546,97 |
| Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 82,05 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1 da Lei nº 11.072/85 | R$ 218,79 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art. 32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 109,39 |
| Gratificação de Extraclasse de 20% - art. 12 §3º da Lei nº 12.066/93 | R$ 109,39 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei nº 14.009/2007 | R$ 27,35 |
| TOTAL | R$ 1.093,94 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 891,61 | |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.05 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 89,16 | |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art. 7 e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 226,40 | |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3 da Lei nº 15.567/2014 | R$ 241,42 | |
| TOTAL | R$ 1.448,59 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/08/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2024 que concedeu aposentadoria à MARIA ZILMAR DE PINHO RIBEIRO, matrícula nº 059327-1-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00975199/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA CONCEICAO ARAUJO , CPF 218.380.893-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09194517, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: