DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

93

PREV), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 20/02/2026. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Andrea Kelly Silva Duarte MEMBRA SUPLENTE PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE INVESTIMENTOS Paloma Musa Mendes Pereira MEMBRA TITULAR – DIRETORA ATUÁRIA Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Takeshi Cardoso Koshima MEMBRO TITULAR - REPRESENTANTE DA SEFAZ DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº58/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELO BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, GERIDOS POR BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, POR BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, E BTG PACTUAL GESTÃO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., POR BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS COMO CORRETORA, E O BANCO BTG PACTUAL S.A., COMO DISTRIBUIDOR E CUSTODIANTE DE TÍTULOS PÚBLICOS RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-CEARAPREV.

EDITAL Nº01 , de 25 de fevereiro de 2026.

CONVOCA REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ELEITOS EM CONFERÊNCIA ELEITORAL PARA EVENTO DE POSSE, A SER REALIZADO NA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DISPÕE.

A COMISSÃO ELEITORAL, instituída nos termos do art. 10, da Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024 pela Portaria nº 03/2024/SEPINCE, alterada pelas Portarias nº 05/2024/SEPINCE, 02/2025/SEPINCE, 03/2025/SEPINCE e 06/2025/SEPINCE, no uso das atribuições a si conferidas pelos referidos normativos e, especialmente, pelo art. 10, §§2º,3º e 4º, da Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, e a PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS, nos termos do art. 16, P.U. da Lei 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, CONSIDERANDO o transcurso regular do processo eleitoral previsto na lei retromencionada, em Conferência eleitoral realizada aos dias 6 e 7 de novembro de 2026, RESOLVEM TORNAR PÚBLICA a presente convocação:

Art. 1º Ficam convocados os representantes, titulares e suplentes, dos Povos Indígenas, de que trata o arts 4º, II, alínea “a”, da Lei 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, eleitos na Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, conforme lista nominal constante no Anexo I deste Edital, para tomar posse das funções de conselheiros titulares e conselheiros suplentes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, para exercício do mandado no biênio 2026-2027.

Art. 2º Ficam igualmente convocadas as Organizações da Sociedade Civil com atuação comprovada na pauta indígena, de que trata o art. 4º, inc.