DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EDITAL Nº01/2026 - SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM ALUSÃO AOS 10 ANOS DA SEAS A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Seas), vinculada a Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado do Ceará, entidade responsável pela execução das medidas socioeducativas no estado do Ceará, com sede na Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP. 60822-130, torna público o presente EDITAL PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS que documentem a história, evolução, experiências, projetos e práticas de referência desenvolvidos pela superintendência durante seus 10 (dez) anos de existência. 1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO: A iniciativa objetiva consolidar o conhecimento científico produzido por pesquisadores, especialistas e profissionais que atuam na socioeducação, bem como por estudantes e pesquisadores da área acadêmica , visando contribuir para a disseminação de práticas inovadoras e fundamentadas teoricamente no campo do atendimento socioeducativo, bem como documentar a evolução do sistema socioeducativo no estado do Ceará a partir da criação deste órgão. 2. DO OBJETO ESPECÍFICO DA SELEÇÃO: Esta seleção visa à escolha de artigos científicos que abordem a trajetória histórica, os projetos estratégicos, as práticas de referência e as inovações desenvolvidas pela Seas em seus dez anos de existência, consolidando a produção de conhecimento como instrumento de fortalecimento das políticas de atendimento socioeducativo no Estado do Ceará, os quais poderão vir a compor livros a serem produzidos por este órgão, bem como serão devidamente divulgados no sítio eletrônico da Seas. 3. DOS TEMAS E CONTEÚDOS DOS ARTIGOS A SEREM SELECIONADOS:

3.1. Documentar e divulgar a história de criação, consolidação e expansão da Seas;

• 3.2. Sistematizar experiências e projetos exitosos desenvolvidos pelas unidades socioeducativas e pelas coordenações da Seas;

• 3.3. Socializar o conhecimento produzido pelos profissionais que atuaram ou atuam na execução das medidas socioeducativas;

3.4. Contribuir para o alinhamento conceitual e fortalecimento da política de atendimento socioeducativo estadual;

• 3.5. Estimular a produção científica em socioeducação, reconhecendo a importância do registro e análise das práticas institucionais;

3.6. Estabelecer o diálogo entre a produção científica acadêmica e o conhecimento prático dos profissionais das unidades; 3.8. Promover a visibilidade da Seas e de seus projetos no contexto nacional de socioeducação;

3.9. Registrar o histórico de evolução da socioeducação no estado do Ceará desde a criação da Seas.

1. DAS CATEGORIAS DOS PARTICIPANTES:

• 4.1. O presente edital contempla três categorias distintas de participantes:

• 4.1.1. Categoria I - Público Interno A - DIRETORES DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS:

4.1.1.1. Público-alvo: Diretores(as) dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará que estejam exercendo sua função no momento das inscrições deste Edital. 4.1.1.2. Características: Artigos originários da experiência direta de trabalho nas unidades socioeducativas, podendo incluir coautoria com pesquisadores ou acadêmicos internos da mesma unidade, sendo no máximo de 4 (quatro) autores; 4.1.2. Categoria II - Público Interno B - SERVIDORES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES: 4.1.2.1. Público-alvo: servidores, profissionais e colaboradores que atuam na Seas (sede da superintendência, centros socioeducativos ou quaisquer unidades administrativas da Seas), sejam efetivos, contratados temporários, comissionados, consultores, colaboradores ou parceiros institucionais. 4.1.2.2. Características: artigos originários da experiência direta de trabalho nas unidades socioeducativas e coordenações, podendo incluir coautoria com pesquisadores ou acadêmicos externos, sendo no máximo de 4 (quatro) autores e de forma que ao menos um dos autores possua algum dos vínculos acima elencados com a Seas. 4.1.3. Categoria III – PÚBLICO ABERTO:

4.1.3.1. Público-alvo: pesquisadores, acadêmicos, especialistas, estudantes e demais interessados, inclusive pessoas que já tiveram algum tipo de vínculo com a Seas ou com o Sistema Socioeducativo, sendo desnecessário ter qualquer tipo de vínculo atual com a Seas. 4.1.3.2. Características: artigos baseados em pesquisa científica sobre temas relacionados à história, projetos ou políticas de socioeducação implementadas pela Seas, podendo ser contribuições de instituições de ensino, centros de pesquisa ou pesquisadores independentes, com no máximo de 4 (quatro) autores. 5. DO CRONOGRAMA: 5.1. O presente edital seguirá o Cronograma apresentado na tabela à seguir:

1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:

6.1. Os artigos devem atender aos seguintes critérios para serem submetidos à Comissão de Avaliação:

a) Ser original e não ter sido submetido à outro edital de seleção de artigos;

b) Estar em conformidade total com as orientações deste edital, sobretudo no que diz respeito aos itens 1, 2 e 3 acima; c) Ter sido submetido dentro do prazo limite de inscrição/apresentação;

d) Atender aos requisitos de autoria (mínimo 1 e máximo 4 autores);

e) Não apresentar duplicidade ou submissão concomitante em outros editais;

f) Respeitar as normas éticas e legislações pertinentes;

g) Contemplar os seguintes aspectos: adequação à temática, criatividade e qualidade técnica;

h) Qualidade científica: rigor metodológico apropriado ao tipo de estudo; fundamentação teórica consistente; clareza, coerência e lógica argumentativa; contribuição original para o campo da socioeducação; i) Relevância e impacto: aderência aos eixos do edital, relevância para a política de atendimento socioeducativo, potencial de disseminação e utilização prática dos achados, contribuição para o fortalecimento da Seas e de suas práticas, registro da evolução histórica do sistema socioeducativo no estado do Ceará; j) Aspectos técnicos: adequação às normas de formatação e estrutura, qualidade da redação e organização do texto, correção ortográfica e gramatical e adequação das referências bibliográficas; k) Originalidade: autenticidade da produção, ausência de plágio (verificado por ferramenta específica on line),contribuição inovadora. l) Regras de formatação: os artigos devem ser escritos no idioma português e em conformidade com as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e demais orientações disponíveis no Anexo II deste Edital; m) Modelo de artigo: o artigo deve seguir a sugestão de modelo padrão de artigo disponibilizado no site da Seas para orientação dos participantes; n) Temas: os temas/assuntos dos artigos deverão ser norteados por conceitos teóricos e práticos e estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o SINASE e com as normas correlatas; o) Para artigos com dados sensíveis ou imagens: comprovação de autorização/consentimento (quando aplicável) e comprovação de aprovação por Comitê de Ética, através da plataforma Brasil (https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/plataforma-brasil) (se pesquisa com seres humanos). 7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 7.1. Os artigos apresentados e elegíveis conforme os critérios acima serão devidamente avaliados pela Comissão Avaliadora a ser devidamente definida, conforme os seguintes critérios: a) Aderência ao tema e ao objeto do edital (peso 3): grau de alinhamento do artigo às temáticas do edital; b) Qualidade da análise e fundamentação teórica (peso 2): profundidade da abordagem, consistência dos argumentos e rigor conceitual empregado na discussão do tema; c) Originalidade e contribuição ao fortalecimento do Sistema Socioeducativo (peso 2): grau de inovação, relevância e potencial de contribuição do texto para o aprimoramento das práticas e políticas de socioeducação; d) Uso adequado de dados e evidências (peso 2): pertinência e precisão na utilização dos dados, com referências e citações devidamente apresentadas; e) Clareza, coerência e estrutura textual (peso 1): organização lógica do texto, coesão e correção da linguagem. 8. DO PROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS: 8.1. Para submissão do artigo, o (s) autor (es) deverá (ão) preencher o Formulário de Submissão constante do Anexo I deste Edital, indicando os seguintes dados: a) Nome completo de cada autor;

b) Número do CPF de cada autor;