DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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c) Natureza do vínculo institucional de cada autor, se houver; d) E-mail e telefone de contato de cada autor; e) Categoria em que estão participando, conforme item 4.1.;

f) Eixo temático principal;

g) Declaração de originalidade e de não submissão simultânea em outros editais;

h) Declarar que atende às regras deste edital e que está conformidade;

i) Confirmação de que o artigo atende a todos os requisitos deste edital;

j) Autorização para publicação;

k) Cessão dos direitos autorais à Seas;

l) Assinar eletronicamente a ficha. 8.2. O artigo deverá ser apresentado em em formato .doc, .docx ou .odt, sem identificação do (s) autor (es) no corpo do texto, denominado/salvo no seguinte formato: “ART_SOBRENOMEAUTOR1_SOBRENOMEAUTOR2.doc” (sem espaços). 8.2.1. Para garantir que o artigo seja entregue ao avaliador sem qualquer identificação do (s) autor (es), garantindo-se a total imparcialidade na avaliação, a Comissão Técnica suprimirá, antes de entregar o artigo à Comissão de Avaliação, a folha de rosto onde consta a identificação do (s) autor (es) e numerará cada um dos artigos. 8.3. Os artigos devem ser enviados dentro do prazo definido neste Edital obrigatoriamente para o e-mail: [email protected], contendo o assunto “SUBMISSÃO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO SEAS – 10 ANOS”. 9. DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS: 9.1. Ao aceitar participar deste chamamento público submetendo artigo devidamente selecionado, o (s) autor (es) transfere (m) automaticamente os direitos autorais dos artigos para a Seas, que poderá, a qualquer tempo e independente de prévio aviso: a) Publicar em formato digital (versão eletrônica); b) Incluir em publicação impressa (se houver); c) Divulgar através de plataformas institucionais; d) Arquivar em repositório digital de acesso público; e) Reproduzir para fins educacionais e institucionais. 9.2. Os autores mantêm o direito de usar o artigo em futuras pesquisas e produções (com citação apropriada), incluí-lo em currículo Lattes e plataformas acadêmicas e apresentá-lo em eventos científicos e em palestras públicas, bem como o direito moral sobre suas obras, nos moldes da Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610/98. 9.3. Os artigos selecionados serão de acesso livre e irrestrito (sem restrições de login) através do site da Seas e demais sites para os quais eventualmente sejam cedidos, podendo ainda serem distribuídos gratuitamente para bibliotecas, universidades e instituições de educação e de socioeducação. 10. DA COMISSÃO DE AVALIADORES / PARECERISTAS: 10.1. A Comissão de Avaliadores / Pareceristas, a ser devidamente designada por ato do Superintendente da Seas, será composta por especialistas em socioeducação, educação, serviço social, psicologia ou áreas correlatas, podendo ser designados dentre os membros integrantes da Seas, pesquisadores de instituições de ensino e profissionais com experiência em socioeducação ou em pesquisas relacionadas à política pública de socioeducação. 10.2. Os integrantes da Comissão de Avaliação devem preencher declaração de confidencialidade e ausência de conflito de interesses e receberão instrumento de avaliação padronizado, com prazo definido para as avaliações, conforme cronograma previsto neste edital. 10.3. Os Avaliadores / Pareceristas não serão remunerados à nenhum título por este órgão, sendo o trabalho reconhecido como de relevante interesse social. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 10.1. Este edital poderá ser revisto a qualquer momento, mediante prévia comunicação através do site da Seas, bem como aos autores já inscritos, se houverem. 10.2. Interpretações dúbias sobre este edital e casos não previstos serão analisados pela equipe de Coordenação Técnica do Edital, que poderá ser contactada pelo mesmo e-mail de inscrição. 10.3 A Seas utilizará ferramenta especializada para verificação de plágio em todos os artigos e serão rejeitados ou devolvidos para a devida justificativa, se for o caso, os artigos que apresentarem índice de similaridade acima do permitido (até 20%). 10.4. Todas as comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail de inscrição / submissão dos artigos, sendo responsabilidade do autor manter o e-mail atualizado e verificá-lo regularmente. 10.5. A Seas reserva-se o direito de:

a) Rejeitar artigos que não atendam aos critérios de qualidade, ética ou conformidade;

b) Cancelar ou adiar o edital por razões administrativas, mediante comunicação prévia através do site da Seas. 10.6. Conforme LGPD, os dados pessoais dos autores (nome, e-mail, telefone) serão tratados exclusivamente para avaliação e publicação do edital, comunicação oficial e atualização de registro de publicações institucionais. 10.6.1. Em nenhuma hipótese os dados pessoais dos autores serão compartilhados com terceiros sem autorização, mantido o absoluto sigilo em relação aos mesmos. 10.7. A Seas reserva-se o direito de, excepcionalmente, publicar artigos de autores convidados e textos de referência sobre a história da superintendência, não sujeitos às normas previstas no item 7 deste edital. 10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação Técnica e, em última instância, pelo Superintendente da Seas. Fortaleza, 02 de março de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E SUBMISSÃO EDITAL Nº01/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO SEAS - ARTIGOS CIENTÍFICOS

SEÇÃO 1: INFORMAÇÕES SOBRE A CATEGORIA

Marque apenas UMA opção: ☐ CATEGORIA I – PÚBLICO INTERNO A - Sou diretor(a) de um Centro Socioeducativo do Estado do Ceará. ☐ CATEGORIA II – PÚBLICO INTERNO B- Sou servidor, profissional ou colaborador da SEAS (efetivo, comissionado, consultor ou parceiro institucional).

☐ CATEGORIA III – PÚBLICO ABERTO - Sou pesquisador, acadêmico, especialista, estudante ou pessoa interessada (sem vínculo obrigatório com a SEAS). SEÇÃO 2: INFORMAÇÕES SOBRE O EIXO TEMÁTICO Selecione o eixo PRINCIPAL ao qual seu artigo se enquadra:

☐ EIXO I – História e Consolidação Institucional

☐ EIXO II – Programas, Projetos e Práticas de Referência

☐ EIXO III – Eixos Temáticos Pedagógicos e Psicossociais

☐ EIXO IV – Aspectos Processuais e Metodológicos

☐ EIXO V – Aspectos Culturais e Sociais

☐ EIXO VI – Inovação Institucional e Gestão

☐ EIXO VII – Outra temática: ___ Eixo selecionado: _____ SEÇÃO 3: INFORMAÇÕES SOBRE O TÍTULO Título do Artigo completo (máximo 95 caracteres com espaços): SEÇÃO 4: INFORMAÇÕES SOBRE O(S) AUTOR(ES) ________ Nome Completo (autor principal) ____ Documento de Identidade Tipo: ☐ CPF ☐ RG ☐ Passaporte - Número: ____ Órgão Emissor (se RG): __ Estado: ______ CPF (obrigatório para brasileiros) ______ Instituição onde trabalha/estuda: ______ Departamento/Setor/Unidade: ______ Cidade/Estado/País: _________ E-mail principal (este será usado para comunicações oficiais): _____ E-mail alternativo (opcional): _________