DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026
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GUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE 3 DO 1º TRECHO , CNPJ nº 57.995323/0001-66, no valor de R$ 1.158.447,95 (Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) referente à 22ª Medição de Reajuste Complementar, que contempla os serviços prestados no Contrato 12/CE/SRH/2023, cujo objeto é contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, compreendendo a Elaboração de Projeto Básico/Executivo e Execução da obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do Lote 3 do 1º Trecho - Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000127/2026-48, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº12/SRH/CE/2023 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC , CNPJ Nº52.995.323/0001-66, no valor de R$ 615.550,30 (seiscentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos), correspondente ao REAJUSTAMENTO PARCIAL DA 24ª MEDIÇÃO, dos serviços realizados no período de 01 a 31 dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 12/SRH/CE/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS A CONCLUSÃO DO LOTE 3 DO TRECHO 1 - JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC - MAPP 255. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.002241/2025-21, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH.Assinado em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº12/SRH/CE/2023 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC**
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC , CNPJ Nº52.995.323/0001-66, no valor de R$ 20.769.423,79 (vinte milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), correspondente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2025 – 24ª Medição, no âmbito do Contrato nº 12/SRH/CE/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS A CONCLUSÃO DO LOTE 3 DO TRECHO 1 - JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC - MAPP 255. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.002245/2025-18, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº021/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do empregado público cedido para prestar serviço à FUNCEME: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , mat. 300001.0.2, ocupante do cargo de Analista em Gestão de Recursos Hídricos, pertencente ao quadro da COGERH, para viagem à cidade Quixadá-CE, no período de 03 a 05/03/2026, com o objetivo de participar de oficinas do Projeto Sertões. As despesas serão custeadas pelo CIRAD, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de fevereiro de 2026.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº023/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo DECRETO Nº36.919, de 30/10/2025, Art. 43, item I, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JUNIOR** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Presidente, sìmbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, em virtude de viagem no período entre 03 a 05/03/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de fevereiro de 2026.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006925/2026-60 (SUITE), Resolve conceder diárias os(as) SERVIDORES(AS) lotados(as) no Coselho Estadual de Saúde - Cesau/CE, abaixo mencionado(a), a fim de que os(as) mesmos(as) possam, no mês de fevereiro/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Canindé, Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá para Fortaleza com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| A A | AÍA | AÃ | DIÁ | RIAS A |
A | A | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO() SERVIDOR() | MTRCUL | CRGO/FUNÇO | NÍVEL | QTE | V VALOR UNITÁRIO |
OR TOTL | DIS |
| Antonia Marcia da Silva Mesquita | 300346-5-1 | Assessora Especial | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 24 à 26 |
| Asevedo Quirino de Sousa | 300608-1-4 | Assessor Especial | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 24 à 26 |
| Maria Leidiana Pessoa França | 300372-9-4 | Assessor Especial | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 24 à 26 |
| Carlos Eugênio Pereira Soares | 300346-9-4 | Assessor Especial | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 24 à 26 |
| José Darci Araújo | 403646-1-7 | Motorista | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 10 |
| Hibiss Farias Ribeiro | 301090-1-5 | Assessor Tecnico | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 10 |
| TOTAL | 1.580,26 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.005114/2026-41 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde – CORAS, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de fevereiro/2026, deslocar-se ao município de Limoeiro do Norte/CE, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.