DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026 109

PORTARIA Nº232/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº05408930/2023 do VIPROC, e as determinações do art.16, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, assim como fundamentação no art.7º, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º, da Lei complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 30%(trinta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor JOÃO RENATO FIGUEIREDO SOUZA , matrícula funcional nº493284-1-9, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h, no Setor de Hemodinâmica do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 25 de maio de 2023.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº233/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n°05778460/2010 do VIPROC, nos termos dos arts.132, inciso VI, e 136 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c com o Art. 61 da Lei n°12.386, de 09 de dezembro de 1994, c/c Lei n° 17.132/2019, em seu art.11, e arts.1° e 2°, incisos I ao IV, do Decreto Estadual n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.17°, §4°, da Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA** , matrícula 7002411-X, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADS/ADO), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro de Convivência Antônio Diogo- CCAD, a partir de 21 de outubro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº0278/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.082943/2024-86 do SUITE, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE MAJORAR , o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GISELLE PEREIRA ROVERE** , matrícula funcional nº495017-1-4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h no Centro Cirúrgico do HIAS, a partir de 09 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA SESA Nº0301/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº1.051/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080/90, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.205, de 21 de março de 2021, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades; CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto Federal nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, segundo o qual os gestores do SUS das esferas federal, estaduais e do Distrito Federal, deverão instituir, na estrutura dos sistemas de sangue, câmara de assessoramento para formulação da política de sangue, componentes e hemoderivados; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.051/2003, a qual dispõe sobre a instituição da Câmara de Assessoramento para formulação da política de sangue, componentes e hemoderivados, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 2016/461, que institui o Regimento Interno da Câmara de Assessoramento para Formulação da Política de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Ceará - CTHH/CE em seu art. 2º- Da Composição, que estabelece os membros representantes; CONSIDERANDO a Portaria nº 1154/2024, publicada em 09 de julho de 2024, que alterou a composição da Câmara de Assessoramento para Formulação da Política de sangue, componentes e hemoderivados e dá outras providências; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.091241/202574. RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Câmara de Assessoramento para Formulação da Política de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Ceará – CTHH/CE, quanto aos representantes da Secretária da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE e do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Ceará/HEMOCE, instituída pela Portaria nº 1.051/2023, nos termos do Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de fevereiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº0301/2026 DIRETORIA GERAL DO HEMOCE

Luany Elvira Mesquita Carvalho - Titular Kátia Valéria Lima de Oliveira - Suplente REPRESENTANTE DO HEMOCENTRO COORDENADOR Denise Menezes Brunetta - Titular Eliane Ribeiro da Costa Oliveira - Suplente REPRESENTANTE DOS HEMOCENTROS REGIONAIS Márcia Soares e Silva – Titular Maria Soraia Parente da Cunha- Suplente REPRESENTANTE DA ASSESSORIA DA HEMORREDE Francisca Gomes Rodrigues - Titular Josineire Freitas Pimentel – Suplente REPRESENTANTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE Diego Barreto Ximenes - Titular Marcelo José do Monte - Suplente REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE Patrícia Ximenes Pontes - Titular Rita de Cássia do Nascimento Leitão -Suplente REPRESENTANTE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Lea Maria Moura Barroso Diógenes - Titular Telma Alves Martins - Suplente REPRESENTANTE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Maria Dolores Duarte Fernandes - Titular Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima - Suplente REPRESENTANTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS Carla Cristina Fonteles Barroso - Titular Thalles Veras Martins - Suplente REPRESENTANTE DA ÁREA DA REGULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Ana Virgínia de Castro da Justa - Titular Terezinha Rocha Monteiro - Suplente REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE(CESAU) Mônica Carlos Bernardes Gomes -Titular Antonia Raquel Rodrigues Alves da Cruz-Suplente REPRESENTANTE DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL Kamila Sindeaux Barreira - Titular Kamila Marina Castro Sobral - Suplente

*** *** * PORTARIA Nº0321/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.000551/2025-98 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação** pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20%