DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.008645/2026-96 A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida no valor R$ 1.411,27 (Mil, quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos.), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, cujo objeto é pagamento dos serviços especializados, como coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos no mês de JANEIRO de 2026, decorrente do contrato 530/2024, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado (SVO).

Anacélia Gomes de Matos Mota DIRETORA GERAL DO SVO

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO POR DEA (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR) NUP: 24001.012451/2026-95

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-051, neste ato representado por seu Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado, doravante denominado DEVEDOR, em conformidade com o disposto no art. 37 c/c art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 22, § 2º, alínea “a”, do Decreto nº 93.872/1986, e considerando as informações e documentos constantes do Processo nº 24001.012451/2026-95, especialmente a justificativa apresentada pelo gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que é devida à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, com sede na Rua Joaquim Sá, 538 –Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-218, Fortaleza/CE, doravante denominada CREDORA, a quantia de R$56.692,92 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos). O valor acima corresponde ao pagamento DEA (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR) dos serviços de Enfermeiros, prestados no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2025, referentes ao Contrato nº 284/2025, o qual está vigente até 22 de março de 2026, razão pela qual se faz necessário o reconhecimento da dívida, nos termos da legislação aplicável. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR-GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO POR DEA (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR) NUP: 24001.013455/2026-91

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-051, neste ato representado por seu Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado, doravante denominado DEVEDOR, em conformidade com o disposto no art. 37 c/c art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 22, § 2º, alínea “a”, do Decreto nº 93.872/1986, e considerando as informações e documentos constantes do Processo nº 24001.013455/2026-91, especialmente a justificativa apresentada pelo gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que é devida à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, com sede na Rua Joaquim Sá, 538 –Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-218, Fortaleza/CE, doravante denominada CREDORA, a quantia de R$ 117.598,10 (cento e dezessete mil, quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos) O valor acima corresponde ao pagamento DEA (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR) dos serviços de Tecnicos de Enfermagem, prestados no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2025, referentes ao Contrato nº 949/2025, o qual está vigente até 18 de agosto de 2026, razão pela qual se faz necessário o reconhecimento da dívida, nos termos da legislação aplicável. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR-GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.008779/2026-15

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, r econhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 401.227,09 (quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e sete reais e nove centavos), junto a COOPED - CE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-09, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO, da competência de 01/01/2026 a 20/01/2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.003715/2026-10

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 248,11:- (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) referente ao mês de JANEIRO/2026, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº 07.095193/0001-50, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da COADS DE CAMOCIM.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.009988/2026-78

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 882,08:- (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), referente ao mês de JANEIRO/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNORTE/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0

SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE