DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.011066/2026-21

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 633,08:- (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS), referente ao mês de JANEIRO/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.013464/2026-81

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 3.599,73 (Três Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Três Centavos), junto a COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PERFUSIONISTAS, da competência de 01/01/2026 a 20/01/2026. Fortaleza, 02 de março de 2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº22/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº21/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE, DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov. br; e CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24022.001172/2026-58, RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição dos membros da Portaria nº 21/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de setembro de 2023, para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, que passará a ser composto dos seguintes membros:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA ESP Nº025/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000893/2026-41. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.157.232/0001-35 ; V - ENDEREÇO: Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-285; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº01/2024 por 12 (doze) meses, a partir do dia 20/03/2026, o qual visa a contratação de serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 519.087,97 (quinhentos e dezenove mil, oitenta e sete reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e PATRÍCIA KEILA DE SOUSA SAMPAIO - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA