DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026
129
Nº DO PROCESSO: 24022.001401/2026-34 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2022; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº05/2022 , visando a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde(Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 01 (um) ano, a partir do dia 07/03/2026, com término em 07/03/2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 05/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e CARLOS ROBERTO COSTA FILHO- Prefeito do Município de Iguatu/CE.
Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE proceder ao ENQUADRAMENTO FUNCIONAL , a partir de 1º de julho de 2017, da EX-SERVIDORA da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, aposentada no cargo efetivo de Perito Criminal Adjunto, que optou pelo enquadramento no Subgrupo Atividade de Perícia Forense, na forma instituída pela Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017, de acordo com o Anexo Único deste Ato. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
| Registre-se | e publique-se. | ANEXO ÚNICO DESTE ATO | ||
|---|---|---|---|---|
| N° | ÓRGÃO | MATRÍCULA | NOME CARGO SITUAÇÃO ATUAL CLASSE |
SITUAÇÃO NOVA CLASSE/NÍVEL |
| 1 | 105-PEFOCE | 012.965-1-5 | Nelise Bacelar Linhares Perito Criminal Adjunto Especial |
D-I |
*** *** * PORTARIA Nº0130/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046456/2025-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0130/2026-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº201 - 5002 / 2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| OSMAN MENEZES PAULA FILHO | Policial Militar | 308.861-4-3 | 01 Espingarda cal. 12 |
R$ 606,00 | 121,20 |
| ISAÍAS RAFAEL ROCHA DE MENEZES | Policial Militar | 300.200-5-7 | 01 Munição cal. 12 | 121,20 | |
| JUAN GABRIEL MEDEIROS BARBOSA | Policial Militar | 300.149-4-4 | 121,20 | ||
| RAYLSON DA SILVA CRUZ | Policial Militar | 300.524-3-9 | 121,20 | ||
| MICAEL DE SOUSA LINO | Policial Militar | 300.443-9-8 | 121,20 | ||
| TOTAL: | 606,00 |
*** *** * PORTARIA Nº131-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria aa viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de verificar as manutenções de urgência que precisam ser feitas na CIOPS/SOBRAL, devido a algumas infiltrações., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 158/2026 , Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131-D/2026-GS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSCIMO |
VALOR TOTAL DAS |
VALOR AJUDA CUSTOS |
VALOR PASSAG. |
TOTAL |
| Geovanny Franklin Pinheiro Jovino |
3º Sargento | 30280415 | II | 03/03 a 04/03/2026 |
Sobral-CE | 1,5 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº132-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de verificar as manutenções de urgência que precisam ser feitas na ciops/sobral, devido a algumas infiltrações., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 157/2026 , Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132-D/2026-GS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSCIMO |
VALOR TOTAL DAS |
VALOR AJUDA CUSTOS |
VALOR PASSAG. |
TOTAL |
| Carlos Adriano de Araújo Gurgel |
Coordenador | 09947612 | II | 03/03 a 04/03/2026 |
Sobral-CE | 1,5 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº134-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento da equipe ao interior do estado em caráter de urgência para realizar levantamentos de inteligência., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 154/2026 , Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.