DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026 137

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2025/NUP: 10051.039924/2025-11 / SACC: 1362523 / IG: 1432998000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 026/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.042/0001-46, representado pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, inscrito no CPF sob o nº 986.840.943-87; V – ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos nº 362, sala 17, Bairro Marechal Rondon (Jurema), Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20240002, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 910/2025, exarado nos autos do nup 10051.039924/2025-11, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) cujo processo de prorrogação foi devidamente autorizado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Internada Polícia Civil somos pela prorrogação do aludido contrato; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº026/2025 , que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). ITEM IV– REGIÃO NORTE; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 1.374.330,96 (Hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos). O valor mensal estimado para a referida contratação é de R$ 114.527,58 (Cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 10100002.06.181.196.20558.05.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.1 81.196.20558.06.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20558.07.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20558.08.339037.01.50091 00000.0 - 10100002.06.181.196.20558.10.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20558.11.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20 558.12.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2026, com seu término em 31/03/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2025, firmado em 01 de abril de 2025.; XII – DATA: 26 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evelton de Castro Braga - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026/NUP: 10051.025492/2025-61 / SACC: 1416466 / IG: 1416043000 CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob onº 25.080.595/0001-63, representado pelo Sr. Saulo Almeida Peres, inscrito no CPF sob o nº 793.892.013-49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na subestação abrigada instalada no prédio da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará- CISP, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250058, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo inicio em 02/03/2026 e término em 01/03/2027, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 17.987,52 (Dezessete mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e o valor mensal R$ 1.498,96 (Hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Saulo Almeida Peres - VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA ME

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.026339/2025-51 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor FELIPE ANDRADE MARINHO , oficial investigador de polícia, matrícula nº 301.205-4-X, o valor de R$ 2.922,13 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e treze centavos), atinente ao décimo terceiro referente ao período de 2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2026 CEFOP/COGEP NUP 13001.028937/2025-48**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor MARIA GEOVÂNIA RIBEIRO OLIVEIRA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1339211-0, o valor de R$ 45.835,63 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), atinente ao retroativo de abono permanência referente ao período de fevereiro/2024 a dezembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº025/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.026515/2025-54

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor MARIA AUGUSTA ARLINDO MARACAJA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1339951-4, o valor de R$ 9.502,54 (nove mil quinhentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), atinente ao retroativo de