DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

abono permanência referente ao período de setembro/2025 a dezembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010 0002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº4573/2025 - 7ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO NIVELAMENTO EM GESTAO PATRIMONIAL TURMA 10, CONFORME PUBLICACAO EM BCG N 164 DE 03.09.2025, PLANO DE ACAO EDUCACIONAL 058/2025 COGEIC E NUP 10061.056819/2025-27, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4573/2025 - 7ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4576/2025 - 7ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS - CAO/PM/2025, CONFORME NOTA N 164/2025 - COGEIC, PUBLICADA EM BCG N 110 DE 16.06.2025 E NUP 10061.057069/2025-19, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4576/2025 - 7ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361219/2025 – IG 1431903

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361219/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 10.922.543/0001-10; IV – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará ; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso do Art. 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº1361337/2025 por mais 09 (nove) meses, sem alteração do valor global do contrato, a partir do dia 21 de março de 2026; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 701.101,12 (setecentos e um mil, cento e um reais e doze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 21 de março de 2026; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 24 de fevereiro de 2026; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e a Senhora Maria Canildes Vieira Sales, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº162/2025 – IG 1428648

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 162/2025; II - CONTRATANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE/CE , inscrita sob o CNPJ nº 19.521.941/0001-07; IV – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1.671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.050-155, V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº162/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2026; VIII – VALOR: O valor do presente termo de aditamento é de R$ 106.545,60 (Cento e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei federal 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem