DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 99/2026 PROCESSO Nº24001.029543/2024-42 PRÉ-RESERVA 1333055000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: R. DE O. SANTIL EPI - EPP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) e fardamentos para os profissionais que desenvolvem ações de vigilância e controle de endemias e zoonoses transmitidas por vetores e seus reservatórios nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 142.818,50 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 287517 - 24200244.10.305.172.20625.03.339030.2.6009200000.1; 8494 - 24200244.10.305.172.20625.03.339030.1.6009200000.1; 20040 - 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1; 288871 - 24200244.10. 305.172.20625.03.339039.2.6009200000.1. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 13/02/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Rodrigo de Oliveira Santil. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 106/2026 PROCESSO Nº24001.029543/2024-42 PRÉ-RESERVA 1333055000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A aquisição de aquipamentos de Proteção Individual (EPI’S) e fardamentos para os profissionais que desenvolvem ações de vigilância e controle de endemias e zoonoses transmitidas por vetores e seus reservatórios nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.675,00 (nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 287517 - 24200244.10.305.172.20625.03.339030.2.6009200000.1; 8494 - 24200244.1 0.305.172.20625.03.339030.1.6009200000.1; 20040 - 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1; 288871 - 24200244.10.305.172.20625.03. 339039.2.6009200000.1. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27/02/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Mila Ferreira Maciel Tavares. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2026 POLI/QUIXADÁ NUP 24001.002880/2026-54**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE QUIXADÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de BANABUIÚ (Lei nº 453/2009, de 26 de outubro de 2009.), de CHORÓ (Lei nº 313/2009, de 28 de outubro de 2009.), de IBARETAMA (Lei nº 017/2009 de 05 de outubro de 2009), de IBICUITINGA (Lei nº 474/2009, de 20 de novembro de 2009.), de MILHÃ (Lei nº 218/2009 de 29 de setembro de 2009), de PEDRA BRANCA (Lei nº 424/2009 de 24 de setembro de 2009), de QUIXADÁ (Lei nº 2413/2009 de 13 de novembro de 2009), de QUIXERAMOBIM (Lei nº 2334/2009 de 17 de dezembro de 2009), de SENADOR POMPEU (Lei nº 1219/2009 de 05 de outubro de 2009), de SOLONÓPOLE (Lei nº 998/2009 de 08 de outubro de 2009), e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde , pelos contratantes Secretaria da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, unidade integrante da Rede Própria da da Saúde do Estado do Ceará: §1º - São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I - SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. remanejados, § 2º - A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026 SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, MARIA IVONETH BRAGA DE SOUZA, MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO, FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 48/2026

PROCESSO Nº: 24001.093263/2025- 79 / SUITE SESA OBJETO: aquisição por Importação do medicamento: DIAZOXIDO, 25 MG, CAPSULA (PROGLICEM®) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, para entrega única, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferidas nos autos, objetivando o fornecimento do medicamento DIAZOXIDO, 25 MG, CAPSULA (PROGLICEM®), para atendimento de 13(treze) pacientes. VALOR GLOBAL: R$ 58.146,97 ( cinquenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais, noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 - 2420074 4.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CHEMICALTECH PANAMÁ, REPRESENTADA PELA EMPRESA KEMMI PHARMA LTDA DISPENSA: 02/03/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/03/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251161

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CM HOSPITALAR S.A e IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251161 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): CM HOSPITALAR S.A. : ITEM 1: QUANT.: 7.685 VALOR UNITÁRIO: R$ 7,0900 ; VALOR TOTAL: R$ 54.486,65; ITEM 2: QUANT.: 25.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,3500 ; VALOR TOTAL: R$ 184.852,50 ; ITEM 5: QUANT.: 500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 43,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.750,00 ; IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 3: QUANT.: 1.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.920,00 ; ITEM 4: QUANT.: 1.850 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7200 ; VALOR TOTAL: R$ 3.182,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 266.191,15.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE