DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº496/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.264491/2026-35, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº495/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Especial Rio Mar, na cidade de Fortaleza/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 21/02/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

INTENÇÃO DE GASTO: 1416499 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: a Contratação de Instituição Financeira para prestar os serviços de registro de cobranças bancárias no Banco Central do Brasil – BCB visando o repasse dos valores líquidos devidos ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE no RENAINF, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, nas condições estabelecidas no NUP Nº 08012.146826/2025-53. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.212,50 (onze mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), pagos em da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente – DETRAN/CE; Marcus Vinicius Cavalcante de Oliveira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº66/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.085359/2025-88

CREDOR: SONIA AUGUSTA DE CASTRO MORAIS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 151/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de SONIA AUGUSTA DE CASTRO MORAIS, relativo ao ressarcimento do valor referente aos serviços executados de operação radar no período de 10/05/2022 até 09/06/2022, pelo ex-servidor falecido José Valdenir Morais, matrícula 2927-1-0. VALOR: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº67/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.016170/2024-64

CREDOR: THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 142/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA, relativo ao ressarcimento de verbas rescisórias não recebidas, referente a ascensão funcional 2018 e gratificação de serviços executados. VALOR: R$ 14.140,34 (quatorze mil, cento e quarenta reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 02/02/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº20/2026 de 29/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida do servidor Joao Vianney dos Santos Aires Pedrosa, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no importe de R$ 2.528,51 Leia-se: no importe de R$ 2.882,50 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 06 de fevereiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº145/2025 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO , ocupante do cargo de Gerente Jurídico desta companhia, a viajar para Maceió/AL, do dia 04 a 06 de novembro de 2025, a fim de participar da Reunião com a Norgás e Tecmaster, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 1.255,43 (um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 6.111,76 (seis mil e cento e onze reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.739,17 (sete mil e setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; artigo 4º; tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.