DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026 121

PORTARIA Nº072/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a Superintendência de Obras Públicas – SOP, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de obras de engenharia - construção de arenas e quadras esportivas, incluindo estruturas complementares, com a finalidade de atender as demandas do Estado do Ceará. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº03/2026 NUP: 46001.000795/2026-94 – SACC: 1416701 – IG: 1433367

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação de áreas ajardinadas e bosques, manutenção arbórea, fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários , a serem realizados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, conforme especificações técnicas e quantitativos detalhados neste Termo de Referência nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.000795/2026-94, o Pregão Eletrônico n° 20250016 – Secretaria do Planejamento e Gestão, e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2025/11253, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$ 557.248,92 (quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100009.04.1 22.425.21161.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (26619); DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026; GESTOR: Sr. Alison César de Oliveira Freire, matrícula nº 30046285; FISCAL: Piter Anderson Severino de Jesus, matrícula nº 3000292X; SIGNATÁRIOS: Caio Hugo Carvalho Vitor – Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio e Hermano Bezerra da Silva – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2026 NUP:46001.001834/2026-71 – SACC: 1416941 – IG: 1433521000 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE ; OBJETO: Contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para concepção, organização, execução e avaliação de Oficinas Técnicas de Capacitação , no âmbito do Projeto Caravana Interfederativa Ceará Um Só, voltados à capacitação de gestores e servidores públicos municipais, com apoio à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG-CE., nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.001834/2026-71, a Dispensa nº 0003/2026, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso XV do art. 75, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 02/03/2026; VALOR: R$ 3.200.666,73 (três milhões, duzentos mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.429.20382.15.339039.2.501.1100001.0.3.01 (341928); DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026; GESTOR: Jose Wellington Maia Lima, matrícula nº 30001524; FISCAL: Samara de Oliveira Negreiros, matrícula: 3000209-1; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Francisco José Rabelo do Amaral – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04728/SEPLAG

NUP: 46001.010599/2025-47 – OBJETO: Alterar preços , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/04728/SEPLAG, relativo aos itens 07 e 08 – PEN DRIVE 32GB, com o preço de R$18,40 para R$22,85, item 09 - PEN DRIVE 16GB, com o preço de R$16,90 para R$20,00 e item 15 - PEN DRIVE 64GB, com o preço de R$24,20 para R$26,07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 21/10/2025. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Anderson Souza Ribeiro - Representante Legal da Empresa WERNETECH INFORMÁTICA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 20 de fevereiro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02203510/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à servidora FRANCISCA MARIA FERREIRA DAS NEVES , CPF 356.713.513-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 15984112, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1994 a FEV/2022, cujo valor é de R$ 4.997,77. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06739063/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO TAVARES SANTANA , CPF 146.092.073-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13063214, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/08/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01274996/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora GERLEIDE DA SILVA NASCIMENTO , CPF 360.328.403-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09417214, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento 40 horas Lei nº 17.871/2021, combinado com o Decreto Estadual n° 34.514/2022 R$ 5.678,77 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado R$ 1.862,07 com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019