DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

120

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2026 NUP Nº 62000.000018/2023-63 CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado, para atender as necessidades nas áreas técnica e administrativas, área da saúde, serviços diversos, tecnologia da informação e transporte da Casa da Mulher Brasileira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de 09 de março de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.889.558,32 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.21052.03.339034.1.500.9100000.0 (dotação 24752) (2026) 62100001.14.422.167.21052.03.339037.1.5 00.9100000.0 (dotação 23754). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora servidora Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, Função: Orientadora de Célula/CEAGP, Matrícula nº 30000048-X, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato servidor Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, Função: Orientador de Célula/CEFIN, Matrícula nº 3000039-0, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Marinalva Lima Pereira. Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024–SEPA/CE ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, CNPJ sob o nº 52.041.556/0001-20; III - ENDEREÇO: : Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D – Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA EPP , CNPJ nº 63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, 149, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e no Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº002/2024SEPA , visando a adequação dos valores unitários às novas tarifas públicas de táxi estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 16.574/2026 de Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL: R$ 68.250,72 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com data de encerramento em 15/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL; XII - DATA: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELO RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA.

Thais Catarinne Uchoa de Oliveira

COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 10051.034585/202586, com fundamento no artigo 169 da Constituição Estadual com redação dada pela Emenda Constitucional n° 72 de 01 de dezembro de 2011 e artigo 1° da Lei n° 10.577 de 12 de novembro 1981, RESOLVE AUTORIZAR O matrícula 404.768-1-4, Oficial Investigador de Polícia, Classe B, Nível IV, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente AFASTAMENTO , do servidor FRANCISCO ARISTOFANES CHAVES TAVEIRA , ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará para exercer o cargo de Diretor de Formação Sindical no Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará a partir de 07.11.2025 com término em 31.08.2028. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº18/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Estagiários de Nível Superio r do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, regida pelo Edital nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de novembro de 2025, referente ao Processo NUP 46042.003282/2026-59, considerando classificados os CANDIDATOS** relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DIREITO

*** *** * PORTARIA Nº038/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.009147/2026-35–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 05/01/2026, da servidora pública MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA** , Professor, matrícula nº 3023811-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº120/2023, datada de 19/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2023, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Icó, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº70/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a Polícia Militar do Ceará – PMCE, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços de locação de veículos automotores velados, serviços gráficos e confecção de materiais personalizados de papelaria, escritório e correlatos e aquisição de equipamentos, trajes, ferramentas e sistemas especializados para atividades de desativação de artefatos explosivos (EOD/IED), equipamentos de proteção individual, dispositivos de detecção, intervenção e acessórios correlatos, com a finalidade de atender às atividades de segurança pública do Estado. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Alexandre Sobreira Cialdini