DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2026 – SEMA/MCR PROCESSO Nº57001.000056/2026-19

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº 57001.000056/2026-19, a Ata de Registro de Preços nº 40/2024, oriunda do Pregão nº 90001/2024, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de 01 (uma) licença do pacote Adobe Creative Cloud , pelo período de 03 (três) anos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Contratante, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura na forma do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.188,50 (quatorze mil cento e oitenta oito reais e cinquenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.421.20342.03.339040.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Márcia Caetano da Silva MCR Sistemas e Consultoria LTDA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2026.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº57001.000097/2026-13 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Contratação do fornecimento de energia elétrica , em regime de demanda contínua, para atendimento da nova sede administrativa da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará – SEMA, localizada no Centro Administrativo do Cambeba, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Bairro Cambeba, Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de energia elétrica é necessário para assegurar o funcionamento regular da nova sede administrativa da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará – SEMA, localizada no Centro Administrativo do Cambeba, uma vez que se trata de novo ponto de fornecimento ainda não atendido por energia elétrica regular. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.12 2.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026 tendo como objeto a contratação de serviço exclusivo de disposição de energia elétrica - COELCE/ENEL - para a nova Sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme Termo de Referência - TR. Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000097/2026-13-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026, com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº13/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO Parecer favorável da Coordenadoria Jurídica da SEMACE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE que consta no processo NUP 57022.004349/2024-65; CONSIDERANDO o exposto no Art. 169, parágrafos 1º e 2º da Constituição do Estado do Ceará; RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do afastamento da servidora MÁRCIA NEVES VERAS , matrícula nº 000595-1-X, para exercício de mandato sindical de Diretora Administrativa, junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará -MOVA-SE, no período de 30 de março de 2024 a 31 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.595.780/0001-16; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP nº 60.120-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, Inciso III e Art. 40, Inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93; bem como as disposições no Contrato nº 007/2023 e no processo administrativo NUP 62000.000002/2026-01; VII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização de reajuste do Contrato nº007/2023 no percentual de 4,1778% com fundamentos na Cláusula 7ª, conforme índice INPC calculado de dezembro/2024 a novembro/2025. VIII – VALOR GLOBAL: Fica reajustado o Contrato, passando o valor global de R$ 1.021.064,90 (um milhão, vinte e um mil, sessenta e quatro reais e noventa centavos) para R$ 1.063.722,95 (um milhão, sessenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos); IX – DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo de reajuste terá incidência a partir de 27 de dezembro de 2025. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. E por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, antes as testemunhas abaixo assinadas, com publicação no Diário Oficial do Estado para seus efeitos legais e esperados; XIII – DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV – SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNO – SECRETARIA DAS MULHERES e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira – CS BRASIL FROTAS S.A.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2026 NUP Nº62000.000412/2025-63**

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ nº 10.351.588/0001-81. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, para atender as necessidades das áreas técnicas e administrativas, serviços diversos, tecnologia da informação e transporte da Sede da Secretaria das Mulheres. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de 11 de março de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.381.501,84 (seis milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122. 421.20229.03.339034.1.500.9100000.0 (dotação 25237) e (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339037.1.500.9100000.0 (dotação 19480). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor servidor Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, Função: Orientador de Célula/CEFIN, Matrícula nº 3000039-0, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pela Fiscal do Contrato servidora Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, Função: Orientadora de Célula/CEAGP, Matrícula nº 30000048-X, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Jorge Ney Santos da Mata, New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados Ltda.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO