DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026
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(esclarecer vínculo). Representante: Nome completo: _________ Nome Social: __________ Nº do RG: ____, Órgão expedidor: __, CPF: __ Endereço Residencial: ________ Telefone: ( ) _____ ; E-mail: _____ Local ___, Data __ de __ de 2026.
_________(Assinatura do(a) Representante Legal) (Identificação e qualificação de quem assina o documento) _____________Assinatura do(a) candidato(a)/eleitor(a) ou eleitor(a) designado(a)
AUTODECLARAÇÃO TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATOS(AS)/ELEITORES(AS) E ELEITORES(AS)
1 - Nome: ___________ 2 - Nome Social: _________ 3 - Sexo: _______________ 4 - Gênero: ( ) Cisgênero
( ) Transgênera(o): identidade de gênero diferente do sexo biológico.
( ) Andrógina(o)/ginandra(o) o: pessoa cuja identidade é uma mescla, em graus diferentes, entre mulher e homem.
( ) Gênero neutro/neutrois/gender neutral: pessoa que suprime as características tradicionalmente definidas como masculinas ou femininas. ( ) Agênero: pessoa que não acredita no gênero e, portanto, não se identifica com nenhum.
( ) Bigênero: pessoa que se identifica com dois gêneros (ex.: masculino e neutros).
( ) Poligênero/multigênero: pessoa com mais de duas identidades de gênero. 5 - Raça: ( ) Preta; ( ) Parda; ( ) Branca; ( ) Amarela ( ) Indígena 6 - Pessoa com Deficiência: ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual? __________ 7 - Necessita de apoio técnico ou tecnologia assistiva? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual ? _________ Local ___, Data de _______ de 2026.
__________Assinatura do(a) candidato(a)/eleitor(a) ou eleitor(a) designado(a)
ANEXO V DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS)/ELEITORES(AS) E ELEITORES(AS) ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS(AS) DECLARAÇÃO DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização),com sede em (endereço) a cidade de Estado (UF), portadora do CNPJ nº ________, é uma organização de usuários(as) que congrega as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023 e não tem inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
Local ___, Data de _______ de 2026.
____________(Assinatura do(a) Representante Legal) (Identificação e qualificação de quem assina o documento) (CPF) ANEXO VI CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CEAS/CE – GESTÃO 2026/2028
| DATAS | DIA DA SEMANA | QTD DIA(S) UT | EIS ATIVIDADES |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 a 10/04/2026 | Terça a sexta | 24 | Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, junto a documentação, exigida na Resolução Ceas/CE nº222, de 26 de fevereiro de 2026, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos(as) |
| 13/04/2026 a 22/04/2026 | Segunda a quarta | 8 | Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. |
| 23/04/2026 a 05/05/2026 | Quinta a Terça | 8 | Prazo para publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Comissão Eleitoral, contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as). |
| 06/05/2026 a 08/05/2026 | Quarta a Sexta | 3 | Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral |
| 11/05/2026 a 13/05/2026 | Segunda a Quarta | 3 | Prazo para julgamento de recursos apresentados |
| 14/05/2026 a 22/05/2026 | Sexta a Sexta | 7 | Publicação no DOE da decisão da Comissão Eleitoral, referente ao resultado dos recursos apresentados contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadores(as) do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as). |
| 25/05/2026 a 02/06/2026 | Segunda a Segunda | 6 | Prazo para publicação no DOE do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social, e dos(as) trabalhadores(as) do setor, candidatos(as) ao pleito como eleitores(as) e habilitadas para designar candidatos(as). |
| 03/06/2026 | Quarta | 1 | Assembleia de Eleição. |
| 08/06/2026 a 19/06/2026 | Quinta a Segunda | 10 | Publicação no DOE dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no Ceas/CE. |
| Até 31/07/2026 | Terça a Sexta | 30 | Prazo final para publicação no DOE da nomeação dos(as) Conselheiros(as) conforme a Lei nº17.607, de 06 de agosto de 2021 |
| 03/08/2026 | Segunda | 1 | Posse dos(as)Conselheiros(as)do Ceas/CEpara Gestão 2026/2028. |
ANEXO VII
LISTA DE VERIFICAÇÃO
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Quanto ao Enquadramento:
[ ] Abrangida pelo art. 3º da LOAS, que prestam serviços, conforme as Resoluções nº 109, de 11 de novembro de 2009; nº 33, de 28 de novembro de 2011 e nº 34, de 28 de novembro de 2011 do CNAS, bem como as que atuam com assessoramento e defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014; [ ] Inscrita ou comprova solicitação de inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; [ ] Desenvolver suas atividades há, no mínimo, dois anos em, pelo menos, dois municípios; [ ] Não fazer parte da Comissão Eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2026-2028 do CNAS, como candidato(a); [ ] Indicou o segmento a que pertencem para habilitação, observados seu estatuto e relatório de atividades; [ ] Indicou sua condição enquanto candidatos(as) ou eleitores(as) no ato do pedido de habilitação.
b) Documentação para candidatos(as):
[ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A desta Resolução, devidamente assinado por seu/sua Representante Legal e pelo(a) candidato(a) designado(a), indicando sua condição de habilitada a designar candidato(a) e o seu segmento; [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; [ ] Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme o Anexo IV, junto a autodeclaração, devidamente assinado pelo Representante Legal e pelo(a) candidato(a) designado(a); [ ] Cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a) designado(a); [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pelo(a) Representante Legal da entidade ou organização, conforme modelo; [ ] Cópia do Comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS;