DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026
5
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.600.231100 - Transferências Fundo d Fundo De Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual - Superávit - FUNDES |
2.161.424,14 | ||
| 2.600.231400 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Comissão - Superávit - FUNDES |
636.054,12 | ||
| “1.600.9231200 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Bancada - Excesso - FUNDES” |
4.760.059,00 | ||
| 1.601.9231200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Bancada - Excesso - FUNDES |
399.998,00 | ||
| 2.601.9231400 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar de Comissão - Superávit - FUNDES |
1.754.869,68 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
6.890.044,79 | ||
| 1.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - Excesso - FUNDES |
1.500.000,00 | ||
| 2.601.231100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual - Superávit - FUNDES |
978.894,36 | ||
| 2.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem - Superávit - FUNDES |
756.900,81 | ||
| 2.622.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes dos governos municipais - Superávit - FUNDES |
5.966.859,57 | ||
| 2.636.2200088 - Convênios com órgãos privados - Superávit - FUNDES | 831.491,39 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - PEFOCE | 152.255,01 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SAP | 150.072,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SDA | 26.437.101,39 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - EMATERCE | 1.271.801,02 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - FUNCAP | 1.460.602,07 | ||
| 2.703.2200088 - Convênios com órgãos privados - Superávit - FUNCAP | 400.881,95 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do fundo penitenciário - Superávit - FUNPEN | 5.412.329,24 | ||
| 2.714.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do fundo de amparo ao TRABALHADOR-FAT - Superávit - FET | 4.234.337,76 | ||
| 2.719.9200000 - Transferências da política nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura - Lei nº 14.399/2022 - Superávit - FEC | 8.052.788,59 | ||
| 2.754.3220058 - Operações de crédito externas - TESOURO/BIRD - Superávit - SDA | 2.468.502,07 | ||
| 2.754.3210045 - Operações de crédito internas - TESOURO/BNDES - Superávit - SDA | 11.097.262,56 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FUNPECE- PGE | 3.557.598,63 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FEFCA | 86.186,26 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FASSEC | 14.966.649,08 | ||
| 2.799.1200016 - Compensação ambiental - Superávit - SEMA | 2.100.000,00 | ||
| “2.799.9200176 - Recursos Provenientes do Fit - Contrapartida De Convênios - Superávit - FUNCAP” | 23.780,34 | ||
| TOTAL | 538.406.590,62 | 538.406.590,62 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior e de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º– Em conformidade com a Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, foram transpostas ações orçamentárias entre órgãos e unidades orçamentárias da AESP e CBMCE, integrantes da Lei orçamentária Anual 2026.
Art. 4º– Em conformidade com o art. 42, inciso IV da Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO 2026, foram habilitadas para execução na LOA 2026, ações orçamentárias do Fundes, TJ e Casa Civil.
Art. 5º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.187, DE 09 DE MARÇO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 538.406.590,62
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 607.638,32 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
607.638,32 | |||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 60005333 | |||
| 11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares d | e Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - D | PGE. | ., | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 600.053,33 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 758499 | |||
| 11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares d | e Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - D | PGE. | ., | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100100 | 7 | 7.584,99 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 26.500.000,00 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 25.000.000,00 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 2 | 22.875.136,02 22.875.136,02 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | ||||
11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e S 03 - GRANDE FORTALEZA |
upervisão). INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 2 | 2.124.863,98 2.124.863,98 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO | 1.500.000,00 | |||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 150000000 | |||
| 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Am | pliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. | .., | ||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.451.000,00 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.451.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11100 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil 01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 601.000,00 601.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11102 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.850.000,00 1.850.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 86.326.126,35 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 86.326.126,35 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
6.299.812,40 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 6.299.812,40 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM |
80.026.313,95 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100051 | 0 | 80.026.313,95 |