DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0001/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA . OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 570.736,80 (quinhentos e setenta mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº01/2026

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia sob regime especial, criada pela Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, CONSIDERANDO os autos do processo administrativo NUP 13012.001386/2026-27; CONSIDERANDO o que preconiza a Resolução ARCE nº 07/2021, e alterações; e CONSIDERANDO a decisão do Conselho Diretor em Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026, decide renovar o CREDENCIAMENTO da empresa RD SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA , CNPJ nº 33.746.024/0001-43, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, com vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de 28 de fevereiro de 2026. Fortaleza/CE, 05 de março de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020

I – ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 2555, Joaquim Távora, CEP: 60115-044, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.000300/2026-59 bem como no inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços , para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2026, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000025/2026 para categoria de asseio e conservação, todos com vigência a partir de 01/01/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 15.798,72 (quinze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 483.583,56 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII – DATA: 20 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JORGE NEY SANTOS DA MATA - Representante legal – Empresa Conceito . Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUCAS EVANGELISTA COSTA , matrícula 43093770, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Março de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº57/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** Públicos constantes na relação anexa, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo, e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entorpecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026