DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.001073/2026-11 IG: 1434575000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP 43022.001073/2026-11; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001411/2026-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: do Contrato nº 074/2024, cujo escopo é a Construção de 33 (trinta e três) Areninhas, do tipo II , na região do Cariri. A supressão se refere a Areninha construída no Distrito de Quixariú, no município de Campos Sales-CE (08722024SOP10); CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 10.740,93 (dez mil, setecentos e quarenta reais e noventa e três centavos), que corresponde a 0,09% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.001073/2026-11; IX: VALOR DO ADITIVO:R$ 10.740,93 (dez mil, setecentos e quarenta reais e noventa e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2025 NUP 43022.000324/2026-40**

IG 1434554000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/02025/SOP; NUP nº. 43022.000324/2026-40, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.000324/2026-40, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 054/2025/SOP, seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 55 da lei nº 9.784/1999..V – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 054/2025, cujo objeto consiste na execução dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. 2.2. O prazo de execução será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos. 2.3. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 20/02/2026. 2.4. O prazo de vigência será prorrogado em 30 (trinta) dias corridos. VI- VIGÊNCIA: 12/07/2026 VII - DATA: 04/03/2026; VIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2025 NUP 43022.000327/2026-83 IG 1434536000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/02025/SOP; NUP nº.43022.000327/2026-83 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.000327/2026-83, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 106/2025 e seu aditivo anterior, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições legais aplicáveis.V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos** de execução e de vigência do Contrato nº 106/2025: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 16/02/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 132 (cento e trinta e dois) dias corridos VI- VIGÊNCIA: 14/10/2026 VII - DATA: 04/03/2026; VIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 88/2026

PROCESSO Nº: 43022.009392 / 2025 -93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Tamboril-CE Referência: NUP 43022.009392/2025-93 Trecho: 266ECE0310S0, Início: 344838.00 m E; 9462792.00 m S Fim: 343276.00 m E; 9461362.00 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: 344838.00 m E; 9462792.00 m S Fim: 343276.00 m E; 9461362.00 m S Localização da ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Travessia 1: Início: 344244.00 m E; 9462185.00 m S Fim: 344231.00 m E; 9462193.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 2.149 m Extensão da ocupação transversal: 37 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as necessidades autorização para distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Tamboril-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE)

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO