DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de execução do contrato nº 96/2025 por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 06 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (zero); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 04 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita De Carvalho Rocha - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Maria Canildes Vieira Sales - representante legal da empresa. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.001862/2025-31 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE .; II - OBJETO: O acréscimo de R$ 760.814,49 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) da CONCEDENTE, onde o valor global deste Convênio passará para a quantia de R$ 3.861.808,72 (três milhões oitocentos e sessenta e um mil oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: 760.814,49 ( setecentos e sessenta mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel SerpaDiretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Francisco Elmo Bezerra Monte- Prefeito de Varjota.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2025/SEDIH

PROCESSO NUP 63000.000150/2026-81

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Fomento nº 001/2025, celebrado entre a Secretaria dos Direitos Humanos e a Sociedade de Assistência aos Cegos, inscrita no CNPJ nº 07.018.138/0001-67, que tem por objeto a execução do Projeto Centro de Reabilitação Visual do Idoso RESOLVE: Formalizar o presente Apostilamento ao Termo de Fomento nº001/2025/SEDIH , tendo por objeto o remanejamento de recursos sem alteração do valor total, em razão da realização de ajustes no itens do Plano de Trabalho, em cumprimento ao disposto no artigo 65, II, “a”, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, registrando-se a alteração do Plano de Trabalho (anexo), nos termos autorizados no processo acima referenciado, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Data de Assinatura: 24 de fevereiro de 2026. Signatário: Marianne Gondim Lima – Secretária dos Direitos Humanos - Respondendo.

Marianne Gondim Lima

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, RESPONDENDO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº48/2026 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os (as) ALUNOS(AS) e o (a) PROFESSOR(A) da EEMTI JENNY GOMES/SEFOR 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Barra do Piraí/RJ, a fim de participarem a fim de participarem do Torneio Seletivo de Astronomia e Astrofísica (TSA²), concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/Fortaleza, e ajuda de custo de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº48/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026

Republicada.

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO:059/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.