DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026 51

PORTARIA Nº0327/2026 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.141246/2025-20, resolve autorizar a dispensa do ponto , do(a) servidor(a) KELMA CRISTINA DA SILVA GOMES , matrícula nº 11355218, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) no(a) Instituto de Educação do Ceará, para acompanhar o processo eleitoral de renovação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE nos dias 03, 06, 08, 09, 13, 14, 17, 21 e 29 de outubro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0328/2026 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.050930/2026-84, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS** do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0328/2026 – GAB, DATADA EM 04 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°0330/2026 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Estaduais do Ceará, disposto na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts. 2º e 5º, da Lei nº 13.513/2004 c/c e os §§1º, 2º e 3º, do art. 8º, do Decreto nº 32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II, deste ato, para comporem as comissões** , respectivamente Estadual e Regional, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretor da EEMTI Maria Iracema Uchoa Sales, CREDE 2, no ano de 2026, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretor eleito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0330/2026 – GAB, DE 05 DE MARÇO DE 2026 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2026

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0330/2026 – GAB, DE 05 DE MARÇO DE 2026 COMISSÃO REGIONAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2026 COMISSÃO REGIONAL CREDE 2 – ITAPIPOCA

PORTARIA Nº0331/2026 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.057618/2026-11, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA , matrícula nº 12053118, Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Profª Maria Neli Sobreira de Oliveira – FormaCE, a fim de participar do II Encontro Nacional dos Centros de Formação das Secretarias de Educação, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (DIFOR) e da Coordenação Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica (CGFORG), no período de 18 a 20 de março do corrente ano, em Salvador/BA, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.151957/2025-11/IG: 1414574

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO 05/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o 4º COLÉGIO DA POLICIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, situado na Avenida John Sanford, nº 1765, Bairro Junco, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677.4287, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0099-39, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr. JONAS AGUIAR ARRUDA; III - ENDEREÇO: Sobral/ CE; IV - CONTRATADA: COOPSOL - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIAO LTDA , situado à Rua Av. Dom. José Tupinambá da Frota n.º 2357, Município de Sobral/CE, CEP: 62.010-290 inscrita no CNPJ Nº 36.365.840/0001-03, Email: [email protected], e contato telefônico nº (88) 9 9494 2812, representado neste ato pelo Sr. JOHNATAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TERMO DE ADITIVO DE VALOR, de acordo com a Chamada Pública Nº 02/2025, publicado no DOE do dia 29 de setembro de 2025, pg 38,e de acordo com o Processo NUP Nº 22001.078736/202582, regulamentado no Art 124, inciso I, b c/c Art 125 da Lei Nº 14.133/2021, e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao CONTRATO Nº05/2025 da Chamada Pública 02/2025, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 5.239,00 (cinco mil e duzentos e trinta e nove