DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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Henry (Cose Comune) sobre pesquisa participativa, portanto, faz-se jus a concessão de 3,5 diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme as informações anteriormente e de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

*** *** * PORTARIA N°06/2026 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, VLADYSON DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDNA MARIA MARTINIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, matrícula 3000011-0, a viajar** à cidade de Canindé/CE, no dia 28 de janeiro de 2026, com a finalidade de ministrar Palestra/Treinamento sobre o programa estadual “Dinheiro na Mão” para os teleatendentes da Central de Atendimento 155 da Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 12.781/1997, Lei Estadual n° 18.333/23 e Decreto Nº 36.862, de 26 de setembro de 2025, DECLARO como dispensado o chamamento público , com fundamento no artigo 1° da Lei Estadual n° 18.333/23 que altera o art. 16, § 2°, da Lei estadual n° 12.781/97, artigo 7° da Lei Estadual n°12.781/97 e Artigo 3°, Inciso III do Decreto N° 36.862, de 26 de setembro de 2025, e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000155/2026-36, para a celebração de Contrato de Gestão com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n° 02.533.538/0001- 97, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº134, Centro, CEP: 60.060-145, Fortaleza/CE, a fim de assegurar a execução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada e articulada aos Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como às ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, intermediação de mão de obra, orientação profissional, Seguro-Desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico e geração de renda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo valor R$ 27.085.726,87 (vinte e sete milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Para assegurar a execução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada e articulada aos Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como às ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, intermediação de mão de obra, orientação profissional, Seguro-Desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico e geração de renda., seguindo o que estabelece o normativo pertinente, inclusive a Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações e o Decreto N° 36.862, de 26 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 27.085.726,87 (vinte e sete milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100003.11.334.273.20903.15.335085.1.5009100000.0.3. 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 1° da Lei Estadual n° 18.333/23 que altera o art. 16, § 2°, da Lei estadual n° 12.781/97; artigo 7° da Lei Estadual n°12.781/97 e Artigo 3°, Inciso III do Decreto N° 36.862, de 26 de setembro de 2025. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº134, Centro, CEP: 60.060-145, Fortaleza/CE. Fortaleza/CE, 03 de março de 2026. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO - SET; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,60810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no inciso I, do art.65, alínea a, da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a adequação do quadro de pessoal terceirizado do Contrato nº23/2024 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria Do Trabalho – SET; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato será acrescido de R$ 89.658,42 (oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não haverá alteração na vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 04 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº24/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.009.3-5, desta secretaria, viajar para a cidade de São Benedito– CE, com o objetivo de fiscalização do convênio 989645/2025, o qual tem como objeto o Carnaval Mirantes de Ibiapaba 2026, no período de 15 a 17 de fevereiro de 2026, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº25/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.006.5-X desta secretaria, viajar** para a cidade de Baturité – CE, com o objetivo verificar o fiel cumprimento das etapas elencadas no Plano de Trabalho do Convênio MTur/ SETUR TRANSFERGOV nº 990145/2025, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2026, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO