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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/03/2026 · pág. 14

DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

238 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR		 STATUS CARGO TOTAL 1ª
FASE		 TOTAL PROVA
DISCURSIVA		 TOTAL PROVA
OBJETIVA
429583 JOSEPH MATEUS FERREIRA
DOS SANTOS		 51º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 132,98 70,98 62
421974 ANA PAULA DA COSTA XAVIER 52º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 131,79 68,79 63
457477 JOÃO PAULO DE SOUSA GADELHA 53º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 130,80 60,80 70

ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PCD):

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR		 STATUS CARGO TOTAL 1ª
FASE		 TOTAL PROVA
DISCURSIVA		 TOTAL PROVA
OBJETIVA
443897 ANTONIA FERNANDA
FERNANDES DE FRANÇA		 1º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 170,80 93,80 77
445165 MELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO 2º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 160,15 93,15 67
421407 DYEGO GOMES DE FREITAS 3º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL
 157,69 86,69 71
421829 KAHIC ROCHA SANTOS 4º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL
 157,45 89,45 68
463544 ANA CECILIA GOMES PESSOA 5º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 153,39 88,39 65
439429 ANDERSON AUGUSTINHO
DE SALES OLIVEIRA		 6º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 152,72 85,72 67
516831 JOAO PEDRO CANDIDO PIMENTEL 7º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 145,81 83,81 62
487808 GABRIEL PANETTO PAOLI 8º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 145,41 81,41 64
474408 GILIADE VERISSIMO DE SOUZA 11º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 140,07 74,07 66
408519 SAUL DE HOLANDA LEITE 13º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 137,93 73,93 64
ANEXO II

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE PASSARAM A COMPOR O CADASTRO DE RESERVA APÓS O PRESENTE EDITAL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – AMPLA CONCORRÊNCIA (atualmente, Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024):

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR		 STATUS CARGO TOTAL 1ª
FASE		 TOTAL PROVA
DISCURSIVA		 TOTAL PROVA
OBJETIVA
478281 BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO 36º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL
 173,03 97,03 76
421909 CÍCERO RONNILDO ARAÚJO 45º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL
 172,42 93,42 79
411512 WESLEN LIMA PEREIRA 66º Aprovado ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 169,32 93,32 76
428256 RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA 93º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 164,24 88,24 76
466428 LEANDRO OLIVEIRA PERNAMBUCO 100º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 163,29 93,29 70
472993 LUIZ RARYSSON MARIANO LIMA 106º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 159,54 89,54 70
407018 LEYLA CARLA DOS REIS COSTA 108º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL
 158,39 88,39 70
426258 EMILY BASTOS LOBO CARDOSO 110º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 155,65 83,65 72
472324 FRANCISCO CASSIO TEIXEIRA PIRES 111º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 155,57 79,57 76
422119 ITALO MARTINS DE
MENDONÇA GOMES		 112º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 154,08 83,08 71
454166 VENANCIO DE OLIVEIRA PEREIRA 113º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 153,8 78,8 75
411333 ANDERSON LOPES FERREIRA 114º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 149,8 78,8 71
412678 MARCELO OSÓRIO DE
ALENCAR ARARIPE FILHO		 115º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 147,04 70,04 77
475459 THIAGO FELISMINO DE SOUZA 117º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 143,34 67,34 76
414015 PAULO RICARDO CARLOS AMORIM 121º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 137,9 61,9 76
512537 CARLOS EDUARDO
RODRIGUES SANTOS		 123º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 128,77 66,77 62
465600 ANTONIO GLEYDSON DA SILVA COSTA 124º Classificável
no CR		 ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL		 128,1 65,1 63
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL. PROCESSO NUP Nº10001.013769/2025-06.

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº021/2025-FSPDS (SACC Nº1394376), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA (BARRA OLÍMPICA W), CELEBRADO ENTRE O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E A EMPRESA LAGUNA ESPORTE LTDA.

O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FSPDS situado no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Bloco II, 3º Andar, na Av. Aguanambi, s/n.º – Aeroporto, CEP.: 60415-390 - Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Gerente Geral o Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, brasileiro, nomeado por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará nº 024 de 01/02/2019 (pág. 65), portador da Carteira de Identidade nº 116.071-1-X, e do CPF nº 743.980.673-53, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, na Av. Aguanambi, s/n.º – Aeroporto, CEP.: 60415-390, vem extinguir unilateralmente o Contrato Administrativo n.º 021/2025FSPDS (SACC n.º 1394376), celebrado com a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA., com sede na Av. Marcos José de Leão, nº 550, Bairro: Centro, Feliz - RS, CEP: 95.770-000, Fone: (51) 99531-1682 / (51) 99541-6361, e-mail: [email protected] inscrita no CNPJ sob o nº 52.307.066/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o conteúdo da Notificação/Convocação nº 001/2026-FSPDS/SSPDS, às fls. 370 e 372, da Razão de Defesa da empresa Laguna Esporte Ltda., às fls. 374 a 380, da Manifestação n.º 001/2026-FSPDS/SSPDS, às fls. 383 a 385 e do Parecer nº 000474/2026/ SSPDS/ASJUR, às fls. 387 a 396, conforme segue:

  1. DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato Administrativo n.º 021/2025-FSPDS (SACC n.º 1394376), publicado no DOE n.º 191,de 09 de outubro de 2026, tendo em vista a inexecução total de suas obrigações, a partir de 10/03/2026.

  1. DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado nos artigos 104, II e IV, 137, I, c/c 138, I, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula Décima Segunda - Da Extinção Contratual do Contrato Administrativo n.º 021/2025-FSPDS (SACC n.º 1394376), que permitem a formalização do presente Termo de Extinção