DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
240 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026
penalidade de ADVERTÊNCIA , prevista no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima do Contrato nº 007/2025 – DEPAF, à empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.803.284/0001-80, em razão de descumprimento de obrigações contratuais no âmbito do Contrato nº 007/2025 – DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Ceará, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, cujo objeto consiste na locação de veículos descaracterizados para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº099/2026 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº NUP 10051.032243/2024-41, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GERARDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 012.801-1-2, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, ocorrido em 05 de novembro de 2024, conforme certidão de óbito nº 020370 01 55 2024 4 00334 102 0126245 63, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil de Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 07 de novembro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº176/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (CO-SAÚDE), que viajarão para Camocim/CE, do dia 10/03/2026 ao dia 12/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo realizado pela CO-Saúde Itinerante; conforme processo nº 10051.005347/2026-44, concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2026-CEFIN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA | 013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Camocim | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Camocim | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente Administrativo | Fortaleza | Camocim | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| VINÍCIUS EMANOEL ANDRÉ RODRIGUES ALVES | 405.155-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Camocim | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| RENATA SILVA PINHEIRO MELO | 167.885-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Camocim | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.795,75 |
*** *** * PORTARIA Nº224/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Solonópole, que viajaram para Quixadá/CE, no dia 24/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de adolescente infrator em unidade socioeducativa (Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes - CSJBM), conforme processo nº 10051.005912/2026-73, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2026-CEFIN DE 02 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CICERO FERREIRA DE CASTRO FILHO | 3001085X | Oficial Investigador de Polícia | Solonópole | Quixadá | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| JOSE IRAPUAN GUERRA PESSOA | 01281615 | Oficial Investigador de Polícia | Solonópole | Quixadá | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| SANDRA ARAUJO UCHOA | 30013085 | Oficial Investigador de Polícia | Solonópole | Quixadá | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº225/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Célula de Bens Patrimoniais, matrícula nº 021.653-1-7, que viajou para Crateús e Sobral, do dia 11/03/2026 ao dia 13/03/2026, com a finalidade de entregar materiais de expediente no anexo do almoxarifado da Polícia Civil; conforme processo nº 10051.005535/2026-72, concedendo-lhe duas e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº234/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na CEPAT, matrícula nº 300.819-1-9, que viajará para Icó, Cedro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Icó – CE, do dia 09/03/2026 ao dia 13/03/2026, com a finalidade de realizar vistoria nas Delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 10051.005537/202661, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.