DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026 253

PORTARIA CC 0011/2026-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.490, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Diretoria de Ensino Bombeiro Militar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DIRETOR - GERAL, EM EXERCÍCIO

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº279/2026 - NUP 10041.000907/2026-93 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 19/2026-DEPC/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000479/2026-07, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 7 (sete) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INVESTIGAR, SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS MORTES VIOLENTAS CONTRA MULHERES - TURMA I - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 26 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.

Fortaleza, 10 de março de 2026.

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 10/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de TIRO POLICIAL DEFENSIVO do CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA - CSSP/2026, que será realizada em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 03/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP 10041.000347/2026-77, em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP/2026. OBJETIVO: Possibilitar o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático no manuseio do armamento portátil empregado nas instituições de segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: A definir. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. QUANTIDADE DE ALUNOS: 25 (vinte e cinco) alunos, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 03/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Todo o equipamento(COLETE) a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será institucional que se encontram cautelados aos alunos, como também e os óculos de proteção individual e protetor auricular, serão a CARGO DOS DISCENTES. PROCEDIMENTOS: As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: Só poderá ser utilizada munição do tipo treina fornecida pela AESP|CE; A instrução será realizada com a pistola calibre .40 S&W institucional, NÃO podendo ser utilizadas armas de propriedade particular; O discente deverá usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico, óculos e protetor auricular) durante todo o tempo de permanência no estande e colete balístico quando na linha de tiro; Os disparos serão realizados em alvos fornecidos pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE; As linhas de tiro para a realização da instrução serão formadas por até 10 (dez) atiradores; Só poderão estar presentes na linha de tiro os instrutores, coordenadores e/ou monitores dos grupos, representante da CEPEPM/AESP e os discentes que estejam participando da instrução; Os grupos deverão ser divididos em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: “Pista fria” (para briefing inicial); “Pista Quente”; “Atenção atiradores enumerar”; “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; “Municiar com “X” cartuchos” (espingarda), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(pistola); “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução); “Pista fria”; “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção individual após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Apenas representantes da CEPEPM/AESP, ASCOM e pessoas devidamente autorizadas pelo Diretor-Geral da AESP/CE e a equipe de instrutores poderão fotografar ou filmar as instruções; Não é permitido, ao discente, no estande, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: Fumar; Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 10/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP: 10041.000793/2026-81 EXECUÇÃO: Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n Camará, Aquiraz Data: 13/04: Sala de Aula (AESP/CE), 14, 15 e 16/04/2026 (Estande de Tiro) Horário: 08:00 às 17:00 Uniforme: INSTRUTORES: Uniforme completo de Instrutor de Tiro da AESP, composto por camisa vermelha padrão, calça tática preta, coturno preto e boné ou chapéu panamá preto, em conformidade com o Normativo de Tiro da AESP. DISCENTES: Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS. MATERIAL PARA INTRUÇÃO: ARMAMENTO: Pistolas Cal. .40S&W, INSTITUCIONAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): Todo o equipamento(COLETE) a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será institucional que se encontram cautelados aos alunos, como também e os óculos de proteção individual e protetor auricular, serão a CARGO DOS DISCENTES; ALVOS, OBRÉIAS E MUNIÇÕES: ALVOS Serão utilizados um total de 54 (cinquenta e quatro) unidades do tipo NRA, e 108 (cento e oito) unidades do tipo silhueta armada, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; OBRÉIAS Serão utilizados 01 (um) rolo de obréia, contendo 1.000 (mil) obreias. MUNIÇÕES: Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo I, serão disponibilizadas munições nos calibres .40 S&W, conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto: CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS E/OU NEGA (10 UNID. POR PELOTÃO) TOTAL .40 S&W 25 160 0000 4.000

Observação1: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação. Esse quantitativo poderá ser ajustado caso haja inclusão ou desligamento de candidatos em cumprimento de decisão judicial. Observação2: O local, a data e o horário poderá ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar – DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 10 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO