DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026 257

0005.23.695.281.20988.03.339037.15009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 27/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda). Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

PORTARIA CGD Nº101/2026 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.183/2025, art. 3º, IV, RESOLVE designar a servidora CB PM GIRLENE BEZERRA LEITÃO , Matrícula Nº 305319-1-4, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional – COGTAC/CGD, a partir de 09 de março de 2026. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CODISP/CGD, no uso das atribuições legais; DECIDE: No âmbito do Recurso Inominado registrado sob o NUP nº 53001.012912/2025-47, interposto pelo recorrente, POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 308.749-9-4, com o fito de reformar a decisão proferida nos autos da Sindicância Disciplinar protocolada sob SPU nº 472292024, conhecer do Recurso, e, por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento , observado o disposto no Art. 30, caput, da Lei Complementar nº 98/2011 e no Anexo Único do Decreto nº 33.065/2019, de 10 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 33.447/2020, de 30 de janeiro de 2020, mantendo a decisão que aplicou a sanção de 5 (cinco) dias de Permanência Disciplinar, imposta ao ora recorrente, acompanhando os termos do voto do Conselheiro Relator. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 2 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CODISP/CGD, no uso das atribuições legais; DECIDE: No âmbito do Recurso Inominado registrado sob o NUP nº 53001.012180/2025-95, interposto pelo recorrente, POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 094.521-1-7, com o fito de reformar a decisão proferida nos autos da Sindicância Disciplinar protocolada sob SPU nº 466222024, conhecer do Recurso, e, por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento , observado o disposto no Art. 30, caput, da Lei Complementar nº 98/2011 e no Anexo Único do Decreto nº 33.065/2019, de 10 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 33.447/2020, de 30 de janeiro de 2020, mantendo a decisão que aplicou a sanção de 8 (oito) dias de Permanência Disciplinar, imposta ao ora recorrente, acompanhando os termos do voto do Conselheiro Relator. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 2 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CODISP/CGD, no uso das atribuições legais; DECIDE: No âmbito do Recurso Inominado registrado sob o NUP nº 53001.009348/2025-85, interposto pelo recorrente, POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 127.388-1-1, com o fito de reformar a decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina protocolado sob SPU nº 2008058390, conhecer do Recurso, e, por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento , observado o disposto no Art. 30, caput, da Lei Complementar nº 98/2011 e no Anexo Único do Decreto nº 33.065/2019, de 10 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 33.447/2020, de 30 de janeiro de 2020, mantendo a decisão que aplicou a sanção de Demissão, imposta ao ora recorrente, acompanhando os termos do voto do Conselheiro Relator. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 2 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CODISP/CGD, no uso das atribuições legais; DECIDE: No âmbito do Recurso Inominado registrado sob o NUP nº 53001.007810/2025-18, interposto pelo recorrente, POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 300.548-1-4, com o fito de reformar a decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina protocolado sob SPU nº 2002048325, conhecer do Recurso, e, por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento , observado o disposto no Art. 30, caput, da Lei Complementar nº 98/2011 e no Anexo Único do Decreto nº 33.065/2019, de 10 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 33.447/2020, de 30 de janeiro de 2020, mantendo a decisão que aplicou a sanção de Expulsão, imposta ao ora recorrente, acompanhando os termos do voto do Conselheiro Relator. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 2 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912411493/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, CNPJ nº 14.007.445/0001-08 III – ENDEREÇO: AV PESSOA ANTA 69, ANDAR 1 E 2 ANDARES, PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE, CEP 60060-430 IV – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , CNPJ nº 34.028.316/0010-02 V – ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 – CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.030-905 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato. VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII – OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2026 até 01/04/2027 XI - DA RATIFICAÇÃO: ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento XII - DATA: 11/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes – CONTRATANTE / Leina Brasil Quadros e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - CONTRATADA

Carolina Soares Rocha

COORDENADORA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO-EXECUTIVO