DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº31/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES - (Matrícula: 300006.5-X), como Fiscal do Convênio MTur/Secretaria de Turismo – SETUR/CE, Convênio nº 25989/2025 e TRANSFEREGOV nº 990145/2025, referente ao CARNAVAL MACIÇO DE BATURITÉ 2026, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026 SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

PORTARIA Nº34/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA - (Matrícula: 300008.2-X), como Fiscal do Convênio MTur/Secretaria de Turismo – SETUR/CE, Convênio nº 60827/2025 e TRANSFEREGOV nº 990157/2025, referente ao CARNAVAL ROTA DAS FALÉSIAS – LITORAL LESTE DO CEARÁ 2026, no município de Cascavel-CE, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 39/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE X SEACEC 2026/2026, registrada no MTE com o número CE000025/2026 e Decreto Municipal nº 16.546/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000095/2026-46, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação e Realinhamento Econômico Financeira do Contrato nº39/2022 , tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE X SEACEC 2026/2026 (CE000025/2026), que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale transporte, valealimentação e cesta básica dos empregados que compõem as categorias profissionais, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, constantes nas p.051/052 do processo acima mencionado. ; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 618.722,20 (seiscentos e dezoito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), conforme COSET/SEPLAG, p. 051/054, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ R$ 351.404,76 (trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte 36100005.23.695.281.20988.03.339037.1500910000 0.0. ;X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ;XII - DATA: 27/02/2026;XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024-SETUR, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.,PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho,200, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-374; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com os elementos constantes no processo nº 36001.000088/2026-44, parte que compõe este Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2024 - SETUR, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 04/2024-SETUR será prorrogado até o dia 07 (sete) de março de 2027, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de março de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Adriano de Castro Perdigão (Bontempo Refrigeração Ltda).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 135 da Lei nº 14.133/2021; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 37/2024; Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE x SEACEC 2026/2026, registrada no MTE com o número CE000025/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000093/2026-57, parte que compõe este Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação Econômico Financeira do Contrato nº37/2024 , tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE X SEACEC 2026/2026 (CE000025/2026), que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados que compõem as categorias profissionais, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, constantes nas p. 051/054 do processo acima mencionado.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 364.226,32 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), conforme COSET/SEPLAG, p. 051/054, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 216.893,04 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos), para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte: 21644 – 3610