DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRI|O OFICIAL DO E|STADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTA|LEZA, 10|DE MARÇO DE 2026|219| |---|---|---|---|---|---| |LINHA
DO MAPP|ESPECIFICAÇÃO
MAPP|ESPECIFICAÇÃO DOS BENS /
PRODUTOS /SERVIÇOS
ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR
UNITÁRIO R$|VALOR
TOTAL R$|FORNECEDOR
Nº NF|NOTA DE
EMPENHO| |||93YHJD202TJ452289||1450336|| |||93YHJD206TJ456104||1450340|| |||93YHJD20XTJ455540||1450342|| |||93YHJD209TJ455559||1450343|| |||93YHJD209TJ455948||1450344|| |||93YHJD20XTJ455909||1450345|| |||93YHJD20XTJ456008||1450350|| |||93YHJD20XTJ456011||1450351|| |||93YHJD200TJ456048||1450352|| |||93YHJD200TJ456051||1450353|| |||93YHJD202TJ456049||1450354|| |||93YHJD202TJ456052||1450355|| |||93YHJD203TJ456044||1450356|| |||93YHJD201TJ456057||1450357|| |||93YHJD205TJ456062||1450360|| |||93YHJD20XTJ456056||1450361|| |||93YHJD200TJ456065|||| |||TOTAL
29|5.326.059,96||| |||SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CI|VIL|||

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.000542/2022-54 (NUP) e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora KAISA DE CASTRO SOUSA , matrícula 301.077-1-3, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível II, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 27.07.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº100/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.012483/2025-18: RESOLVE IMPLEMENTAR , DE OFÍCIO, para os SERVIDORES ocupantes do cargo de OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA abaixo listados, com exercício funcional nas unidades de lotação do DEPARTAMENTO DE POLÌCIA DO INTERIOR SUL - DPI SUL, integrantes da Polícia Civil do Ceará, a indenização de moradia, no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de março de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2025-GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº101/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.005857/2026-11: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, os SERVIDORES** ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados, em unidades de lotação do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de março de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2026-GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº189/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia de Polícia Civil, que viajaram para Fortaleza, do dia 12/02/2026 ao dia 13/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de receber casacos, jaquetas e capas de chuva, conforme processo nº 10051.004500/2026-16 , concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2026-CEFIN DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026