DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº251/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LEANDRO OLIVEIRA PERNAMBUCO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Acaraú, matrícula nº 300.141-7-0, que viajou para Fortaleza, do dia 02/03/2026 ao dia 06/03/2026, com a finalidade de realizar o Curso Prático de Crime de Lavagem de Dinheiro; conforme processo nº 10051.006029/2026-09, concedendo-lhe quatro e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº254/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor TATIANE DO NASCIMENTO CARVALHO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na 5ª Seccional do Interior Sul, matrícula nº 300.121-3-5, que viajou para Fortaleza, do dia 01/03/2026 ao dia 14/03/2026, com a finalidade de realizar do curso de Ações e Técnicas de inteligência Policial Judiciária – CATI-PJ/2026; conforme processo nº 10051.006577/2026-21, concedendo-lhe treze e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.939,41 (mil novecentos e trinta nove reais e quarenta um centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006265/2026-17

CONTRATO N° 069/2024 - SACC:1349556 - EMPRESA: LOUPEN TECNOLOGIA - VIGÊNCIA: 01/12/2025 À 30/11/2026 - OBJETO: Contratação de serviço remoto. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora RAQUEL ROCHA MAIA , lotada na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado. Ele subsidia a atuação do gestor. a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor sobre o descumprimento contratual praticado pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades, ocasião em que o Gestor do Contrato deverá abrir procedimento administrativo para apurar o aludido descumprimento; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços; f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções; g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento; i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais de solicitação de pagamento; j) encaminhar toda a documentação necessária à unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. RAQUEL ROCHA MAIA - FISCAL DO CONTRATO / FILIPE VERAS NAVARRO - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006285/2026-98

CONTRATO N° 002/2025 - SACC:1357318 - EMPRESA:TELEFONICA BRASIL S.A - VIGÊNCIA: 03/05/2026 À 02/02/2027 - OBJETO: Serviço de entrocamento. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora RAQUEL ROCHA MAIA , lotada na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado. Ele subsidia a atuação do gestor. a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor sobre o descumprimento contratual praticado pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades, ocasião em que o Gestor do Contrato deverá abrir procedimento administrativo para apurar o aludido descumprimento; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços; f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções; g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento; i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais de solicitação de pagamento; j) encaminhar toda a documentação necessária à unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. RAQUEL ROCHA MAIA - FISCAL DO CONTRATO / FILIPE VERAS NAVARRO - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006286/2026-32

CONTRATO N° 003/2025 - SACC:1357345 - EMPRESA:DUO TELECOM LTDA - VIGÊNCIA: 03/02/2026 À 02/02/2027 - OBJETO: Serviço de link de internet. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora JULIANA PINHEIRO DE ABREU RODRIGUES , lotada na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO, lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na