DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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A MESMA; X - DA VIGÊNCIA: 21/05/2026 e terminio 20/05/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE FUNECE e LUCIANO RODRIGO WEIAND - Representante Legal da Contratada.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

NUP: 31032.001651/2026-11 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado o MUNICÍPIO DE PACAJUS ; OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e o Município de Pacajus, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, nos órgãos do Município de Pacajus, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008; VIGÊNCIA:05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026; SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e José Edilson de Carvalho Lima - Prefeito do Município de Pacajus-CE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 06 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial Nº 132, de 16 de julho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0918/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, da docente ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE ABREU, matrícula nº 0067411-7, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 13/11/2023 [...] Leia-se: [...] com eficácia a partir de 17/07/2023 [...] Fortaleza, 09 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº45/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023), CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º - Designar o FISCAL e GESTOR do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA , matrícula nº 3000915-0, Analista de Gestão Cultural, e, como Gestora, a Sra. RAQUEL SANTOS HONÓRIO , matrícula nº 3000939-8, Analista de Gestão Cultural. Nº CONVÊNIO CONVENENTE Nº SACC CONVÊNIO Nº 179/2009 ASSOCIATION FRANÇAISE DU CEARÁ 324076

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA SECULT Nº50/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pela Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2026. Art. 2º - Em atendimento às Cláusulas 9 e 10 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2026. Art. 3º - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS** :

EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2026 PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 05 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº67/2026 NUP: 27001.000832/2026-10 – PRÉ-RESERVA: 1436124000 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “VILA GEEK: ARTE, QUADRINHOS E MANGÁS”, contemplado no 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - ARTES VISUAIS, na categoria PROJETOS R$ 70.000,00, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 70,000.00 (setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11684.05.339048.2.7199200000.1 FISCAL TALITA MACIEL FREITAS, Matrícula n° 3000900-2